Quatro sugestões apresentadas pelo deputado Mauro Bragato foram acatadas no Projeto de Lei 350/2020, ação conjunta dos parlamentares da Alesp propondo ações para combate à pandemia do coronavirus. Entre as propostas apresentadas por Bragato está a suspensão da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) até o término da vigência do Decreto de calamidade pública.
O parlamentar também acrescentou no PL a liberação de recursos para hospedagem em hotéis ou espaços similares aos profissionais da saúde da rede pública que estão atuando no combate a pandemia.
Ele propôs a criação de incentivos fiscais para empresas que importam e produzem EPIs (Equipamentos de proteção individual) hospitalares e para aquelas que importam ou produzem respiradores ou ventiladores pulmonares
O último item apresentado por Bragato é o parcelamento do pagamento de débitos para as empresas que tiverem suas atividades de produção ou comercialização interrompidas ou alteradas em decorrência da pandemia.
“São ações importantes que ajudarão o povo paulista a enfrentar esta crise. Juntos seremos fortes e vamos superar essa adversidade”, destacou o parlamentar.
A reunião conjunta das comissões e das sessões, terá transmissão ao vivo pela Rede Alesp na tv ou pelas redes sociais.