Em votação nesta segunda-feira (4) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 023/2020, que garante a concessão de 20% de desconto nas mensalidades dos alunos matriculados no Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), nesse período de restrições decorrentes da pandemia do Covid-19.
A proposta aprovada se aplica às mensalidades de maio e junho. Quem já pagou a semestralidade pode requerer o reembolso proporcional ao desconto, referente aos dois meses.
Uma petição pública online, com quase 2,5 mil assinaturas, pediu essa medida. O pedido, em ambiente virtual, não traz um percentual de redução esperado pelos estudantes.
O projeto de lei foi desenhado pela UniFAI e proposto pelo pela Prefeitura de Adamantina, assinado pelo prefeito Márcio Cardim. A proposta também isenta de juros e multas aquelas mensalidades que não forem pagas na data do vencimento. Porém, a isenção é garantida desde que sejam pagas dentro do mês correspondente.
O estudo de impacto financeiro que integra o projeto prevê que a UniFAI deixará de receber R$ 1.132.861,33 em cada mês. Maio e junho, somados, representam R$ 2.265.722,67. O PL segue agora para sanção e promulgação pelo prefeito.
A UniFAI retomou as aulas nesta segunda-feira, em formato online.
Outro PL aprovado autoriza possíveis novos descontos e outras medidas de apoio ao estudante
Em paralelo à proposta do Poder Executivo que assegura 20% de descontos nas mensalidades de maio e junho, tramitou também na Câmara Municipal o PL Nº 022/2020, de autoria dos vereadores Alcio Ikeda, Acácio Rocha, Eder Ruete, Paulo Cervelheira, João Davoli e Hélio Santos.
Na prática, o PL autoriza a UniFAI a promover a redução, prorrogação e parcelamento temporário dos valores das mensalidades, com efeitos retroativos a 16 de março, início do período de restrições e suspensão das aulas. Com a medida autorizativa, a autarquia ou o Poder Executivo podem decidir por atos normativos a aplicação da norma, bem como os valores percentuais e condições.
Na Câmara, o PL Nº 22 também foi aprovado. O texto da norma de destaca que a redução temporária das mensalidades tem como objetivo a compensação financeira aos alunos da instituição devido a suspensão das aulas, sendo possível a variação de índices na redução das mensalidades entre os cursos, levando em consideração a sua estrutura e a suspensão parcial, total ou a não suspensão de suas aulas.
Aprovado pela Câmara, o PL de iniciativa legislativa depende da sanção e promulgação pelo prefeito, para se tornar lei.
