Depois de uma série de reuniões no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto, o governo anunciou na quinta-feira (12) à noite algumas medidas para tentar conter os danos econômicos do novo coronavírus. Uma delas é antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O governo também decidiu suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O grupo foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para acompanhar a conjuntura e propor medidas para amenizar os efeitos econômicos do avanço da doença no país. O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys.
Mudanças no consignado do INSS
A pasta também vai propor, na semana que vem, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS,) a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.
“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, disse o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Trabalho com o Congresso
O governo afirmou que reconhece as dificuldades fiscais do país e não citou, por exemplo, a possibilidade de uma Medida Provisória que libere recursos para o combate a doença. Na nota, porém, a pasta cita a necessidade de um trabalho conjunto com os demais poderes.
“Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o ME buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro.”
Produtos médicos
Em conjunto com o Ministério da Saúde, o governo vai elaborar uma lista de produtos médicos/hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento e também priorizar desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares.
“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.
“No âmbito da gestão pública, amanhã será publicada Instrução Normativa elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal. Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde”, completa nota.
Fonte: uol.com.br