Nesta segunda-feira (10), o Crea-SP começou a colocar em prática seu Plano de Fiscalização para 2020, deflagrando a ação de uma força-tarefa composta por 44 Agentes Fiscais (22 duplas), contemplando mais de 50 cidades das regiões de Araçatuba, Presidente Prudente, Adamantina, São José do Rio Preto e Jales.
A primeira ação da força-tarefa do Crea-SP em 2020 abrange os seguintes municípios:
Na região de Araçatuba: Araçatuba, Guararapes, Birigui, Buritama, Penápolis, Avanhandava, Ilha Solteira, Pereira Barreto e Andradina.
Na região de Presidente Prudente: Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Rosana, Teodoro Sampaio, Santo Anastácio, Rancharia, Pirapozinho, Ribeirão dos Índios, Regente Feijó, Martinópolis, Alvares Machado, Euclides da Cunha e Mirante do Paranapanema.
Na região de Adamantina: Adamantina, Lucélia, Florida Paulista, Pacaembu, Irapuru, Osvaldo Cruz, Parapuã, Tupã, Iacri, Bastos, Guatá, Dracena, Junqueirópolis, Tupi Paulista, Pauliceia e Panorama.
Na região de São José do Rio Preto: São José do Rio Preto, Mirassol, José Bonifácio, Olímpia, Votuporanga, Cardoso, Valentim Gentil, Fernandópolis, Pedranópolis e General Salgado.
Na região de Jales: Jales, Santa Fé do Sul, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Urânia e Três Fronteiras.
Funcionamento
Estão programadas 40 ações para cada dupla de Agentes Fiscais, com a previsão de contatar 160 empresas sem registro no Crea-SP. A expectativa é de que a força-tarefa visite, no total, cerca de 440 empresas, visando não somente à regularização do seu registro, mas também para orientá-las quanto a outras exigências legais.
Para esta ação o Crea-SP fez uma seleção prévia de empresas com base nos bancos de dados de órgãos como a Junta Comercial do Estado de São Paulo, Receita Federal, Receita Estadual e outros. Comparando esses dados com as informações disponíveis em seu sistema, o Crea-SP consegue, em princípio, detectar as empresas que estão atuando na área sem o devido registro.
Nas empresas visitadas, o Crea-SP busca identificar, principalmente, pessoas físicas e jurídicas sem registro no Conselho, mas também a existência ou não de responsável técnico pelas atividades dessas empresas.
Ação foi realizada também em 2019
As forças-tarefas do Conselho paulista fiscalizam o exercício profissional em diversas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências e, nos últimos anos, mais especificamente as áreas de mineração, águas subterrâneas, barragens de contenção e hidrelétricas, indústrias de todos os segmentos (principalmente as vinculadas aos setores de Petróleo, Alimentos, Química, Farmacêutica, Borracha, Cerâmica, Bebida e Agroindústria) e as chamadas “obras de arte da engenharia” (pontes, passarelas, túneis e viadutos), além de estabelecimentos hospitalares.
Essas áreas foram enfatizadas pela fiscalização do Crea-SP principalmente no ano passado, em decorrência de demandas da sociedade, geralmente noticiadas pelos tradicionais veículos de comunicação e repercutidas nas mídias sociais, o que significa que novas áreas podem se transformar em objeto da fiscalização nos próximos anos ou a qualquer momento.
Em 2019 foram realizadas cerca de 1000 ações nas mesmas regiões. O principal objetivo da fiscalização sempre é o de identificar a atuação de leigos em atividades exclusivas de profissionais do Sistema Confea/Crea e o resultado da força-tarefa de 2019 foi a identificação de aproximadamente 10% de pessoas físicas fiscalizadas sem registro no Crea-SP, e cerca de 30% de pessoas jurídicas. Outro tipo de irregularidade detectada foi a falta de Anotações de Responsabilidade Técnica — ARTs, sempre sanada com base em orientações do Crea-SP.
Caso o Crea-SP constate, entre as empresas previamente selecionadas para a fiscalização, aquelas que estão funcionando sem registro no Conselho, seus agentes fiscais preparam um Auto de Infração, orientando a empresa a requerer seu registro. Para facilitar a correção da irregularidade, o Crea-=SP fornece, no ato, todos os documentos necessários para tal providência.
“Toda ação de fiscalização do Crea-SP visa a coibir a atuação de pessoas físicas e jurídicas não habilitadas nas execuções de atividades inerentes as profissões das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências, para, assim, ajudar a garantir a segurança da população”, esclarece o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli.
Outras informações
Em 2020 serão fiscalizados, especificamente:
Na área da Engenharia de Agrimensura: órgãos públicos e prestadores de serviços, para verificação da regularidade de registro, a emissão de ARTs de Desempenho de Cargo e Função, o cumprimento do Salário Mínimo Profissional, situação de Contratos e também para o levantamento dos profissionais em atividade. A força-tarefa do Crea-SP irá verificar todas essas exigências documentais nas atividades de Levantamento Geodésico e Topográfico; Aerofotogrametria; Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos; e Cartografia. Na área da Agronomia a principal documentação fiscalizada são os Receituários Agronômicos para aplicação de defensivos agrícolas nas atividades de Produção de Sementes (Matrizes e Mudas); Cultivo e Colheita; e Produção Florestal, além da verificação de exigências legais na atividade de Crédito Rural.
Na área da Engenharia Civil a mesma documentação será verificada nas atividades de Engenharia de Tráfego: Sinalização de Vias Públicas; Estudo de Viabilidade para Implantação de Radares e Semáforos, Instalação e Manutenção, além da emissão de ARTs para cada uma dessas atividades. Ainda na área da Engenharia Civil serão fiscalizadas as atividades de Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos; Terraplenagem; Redes Hidráulicas e Sanitárias; e Pavimentação. 
Na área da Engenharia Elétrica a mesma documentação será exigida na fiscalização de Obras Públicas: Regularidade de Registro; Levantamento de Profissionais; ARTs de Desempenho de Cargo e Função;Salário Mínimo Profissional; e Contratos. Em 2020 o foco da fiscalização do Crea-SP nessa área serão as empresas fornecedoras de serviços e infraestrutura de Telecomunicações, nas atividades de Instalação/Manutenção de Equipamentos Médicos/Hospitalares/Odontológicos; Energia Fotovoltaica; Redes Elétricas; e Geradores.
Na área da Engenharia Mecânica e Metalurgia serão fiscalizados os profissionais e empresas do setor aeronáutico (fabricantes de aeronaves; empresas de manutenção aeronáutica; hangares em aeroportos; hangares em aeródromos). Ainda serão fiscalizadas nessa área elevadores e escadas rolantes; embarcações; manutenção de máquinas; condicionadores de ar; e a indústria moveleira (manutenção de máquinas).
Na área da Engenharia Química será fiscalizada a fabricação de cerveja, refrigerante, alimentos e ração animal, além de remédios e cosméticos.
Na área da Engenharia de Segurança do Trabalho: Cadastro de Prestadores de Serviços em Órgãos Públicos e Privados; Cargo Técnico de acordo com a Resolução nº 430/1999; Salário Mínimo Profissional;Fiscalização de Instituições de Ensino. Para verificação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e Programas de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. E na área de Geologia e Engenharia de Minas serão fiscalizados os Aterros Sanitários; Minas, Pedreiras e Barragens; Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos; e serviços de Sondagem. (FONTE: Assessoria de Imprensa)
