Na noite da última segunda-feira (4) os vereadores adamantinenses avalizaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/19, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente às contas da Prefeitura do Município de Adamantina no exercício financeiro de 2017, ou seja, o primeiro ano da Gestão Márcio Cardim e Ana Romanini Micheloni., ambos do DEM (Democratas).
A propositura foi votada em Discussão Única no plenário do Poder legislativo e aprovada por unanimidade dos votos. Apesar de vereadores terem citados alguns apontamentos feitos pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), mas que resultaram apenas em advertências ao Município.
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Dinha Santos Gil (DEM), fez questão de usar a Tribuna da Câmara para embasar o parecer favorável que acompanhava o Projeto.
“Estaremos vigilantes para que sejam regularizados todos os itens apontados pelo Tribunal e também pela nossa Comissão. Mas, quero também destacar os aspectos positivos da administração, que são muitos, que vão diretamente ao encontro do que espera a nossa população: Na Educação, o índice obrigatório é de 25% e a administração aplicou 27,47%, inclusive, aumentando o investimento anual por aluno; No FUNDEB, aplicou os 100% exigidos; No Magistério, foi aplicado quase o dobro dos 60% estabelecidos; Na saúde, cujo mínimo legal seria 15%, aplicou nada menos do que 24,92%, ou seja, quase 10% a mais do índice que classificou Adamantina como uma das cidades que mais aplicou em saúde pública”, informou, e acrescentou: “Outro fato relevante demonstrado foi o pagamento de várias dívidas herdadas de administrações passadas e ainda conseguiu atingir um superávit financeiro de 5,02%. Outrossim, ressalte-se o efetivo controle concernente às despesas com pessoal, respeitando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O posicionamento da Comissão sugerindo a aprovação acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 6747.989.16-8).
Fonte: Jornal Folha Regional Adamantina
