Após denúncia apresentada na Promotoria de Justiça de Adamantina pelo morador Reinaldo Cini, referente a possíveis irregularidades eventualmente praticadas pelo atual prefeito Val Dantas, a mesma foi indeferida.
A representação Civil Nº. 43.0182.0000545/2019-5 foi indeferida pela Promotoria de Justiça de Adamantina no dia 10 de julho de 2019.
Dando continuidade, o representante interpôs recurso, sendo o mesmo desprovido pelo julgamento do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), da representação civil, em 3 de setembro.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE), hoje, 5, quinta-feira e não cabe recurso.
AFASTAMENTO
Na data de ontem, quarta-feira, 4, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) composta pelos vereadores Paulino Vieira da Silva, Maciel Lourenço e Maria Aparecida Firmino Neres, que apurava a mesma denúncia, apresentou um relatório final e colocou na votação para o afastamento do prefeito. Após aprovação por unanimidade, foi instalada uma CP (Comissão Processante).
Segundo informações, o prefeito seria comunicado nesta quinta-feira, sobre a decisão e também ao Ministério Público e Justiça Eleitoral da Comarca, porém, até o presente momento, nada foi recebido.
O prefeito afastado terá direito a ampla defesa e contraditório, de acordo com a legislação vigente. O advogado que atua em defesa do prefeito Val Dantas declarou que ainda não teve acesso ao processo produzido pela CEI e aguarda disponibilização do legislativo.
A partir daí, após contato com a íntegra do processo, analisará quais medidas deverá tomar.
A tendência é de que a defesa do prefeito ingresse judicialmente com pedido de liminar para retorno ao cargo.
