Ao cumprir agenda em Álvares Machado, a comitiva do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) também autorizou o início da edificação de 415 casas da modalidade Nossa Casa – CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) na região. As ordens de serviço autorizadas, que somam R$ 44,5 milhões, beneficiarão os municípios de Anhumas (48 unidades), Lucélia (108), Rosana (100), Sagres (50) e Sandovalina (109). As casas terão dois dormitórios, sala cozinha, área de serviço e área construída de 47,87 m² e 48,88 m².
De acordo com a Secretaria de Estado de Habitação, as ordens de serviço autorizadas são para execução da segunda fase da modalidade Nossa Casa – CDHU. Na primeira etapa da modalidade foi realizada a urbanização dos lotes desses empreendimentos, com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. “Agora, tem início a edificação das unidades habitacionais. Anteriormente, os conjuntos habitacionais seriam produzidos e financiados pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras”, aponta.
Ainda conforme a pasta, para Presidente Epitácio foi autorizada abertura de licitação para a construção de mais 75 casas.
Programa Sub-50
Nesta sexta-feira, o governo do Estado também autorizou a retomada das obras paralisadas de 42 casas em Euclides da Cunha Paulista e de 18 em Teodoro Sampaio. Conforme o Estado, esses empreendimentos são do Programa Sub-50, do governo federal. “Caberá à CDHU executar as obras, que serão custeadas pelo governo do Estado. Serão investidos R$ 5,7 milhões para finalização dos empreendimentos, que serão compostos por casas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área construída de 48,74 m²”, detalhou o secretário-executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni.
O programa Sub-50, direcionado a municípios com até 50 mil habitantes, tem como objetivo a construção de moradias de interesse social. As construções foram interrompidas e o contrato estava paralisado. Esse empreendimento será retomado com base no PDU (Programa de Desenvolvimento Urbano), da Casa Paulista. A CDHU recebe os recursos e fará a complementação para a produção do empreendimento.
Cidade Legal
Na execução de novos serviços de regularização fundiárias serão investidos R$ 2,3 milhões em 22 municípios, pelo Programa Cidade Legal. As cidades contempladas são: Álvares Machado,Caiabu, Dracena, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Florida Paulista, Iepê, Irapuru, Martinópolis, Nantes, Narandiba, Panorama, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana, Sagres, Salmourão, Santo Anastácio, Taciba e Teodoro Sampaio.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. No final processo, com o registro no cartório, os moradores recebem o título de propriedade de seus imóveis.
“O Programa Cidade Legal, que já contemplou mais de 10 mil famílias, é o maior programa de regularização fundiária do Estado”, pontua Fernando Marangoni.
(Com Assessoria de Imprensa)