O governo federal lançou nesta terça-feira um pacote de medidas para atender os caminhoneiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais mudanças, o pacote prevê a simplificação dos documentos e investimentos nas estradas.
O governo estima investimentos de R$ 9,7 bilhões em obras, como áreas de escape e pontos de parada. Além disso, a Caixa Econômica Federal vai lançar uma linha de crédito e uma conta digital específica para caminhoneiros.
O pacote foi batizado de “Gigantes do Asfalto” e também pretende diminuir a burocracia, digitalizando e simplificando a documentação dos fretes.
Medidas para diminuição do preço do diesel, ponto de reclamação frequente do presidente Jair Bolsonaro, ainda estão sendo avaliadas pelo governo.
As alterações serão feitas com a assinatura de dois decretos e duas medidas provisórias (MP). As MPs deverão ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias e estão sujeitas a modificações pelos parlamentares.
Documentação simplificada
Por meio de uma Medida Provisória (MP), o governo vai criar o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) que deve substituir 41 documentos que atualmente são necessários para uma viagem de origem e destino.
Segundo o governo, o DT-e poderá ser usado como comprovação de renda e começa a ser utilizado de forma experimental em julho deste ano. A expectativa é que o documento passe a ser obrigatório a partir do primeiro semestre de 2022.
Infraestrutura
O governo estima investimentos de R$ 9,7 bilhões em obras para modernização de rodovias concedidas e federais no programa Inov@BR. A avaliação é que as obras possam gerar 90 mil empregos diretos e indiretos.
Além disso, o Ministério da Infraestrutura ressaltou que já lançou as bases para o reconhecimento de estabelecimentos comerciais situados em rodovias como pontos de parada e descanso. A expectativa é que com esses pontos, o número de acidentes nas estradas diminua, assim como os roubos e furtos.
Crédito
A Caixa lançou uma linha de crédito com condições especiais para caminhoneiros, com uma modalidade de antecipação de recebíveis que deve sair do papel no final de junho. A promessa é que o processo seja mais simples e permita que o pagamento seja feita sem custos ao caminhoneiro.
Além disso, a categoria terá acesso a um cartão de crédito com isenção na primeira anuidade e descontos nos serviços e na taxa de administração da previdência privada. Até 30 junho, os caminhoneiros também poderão renegociar suas dívidas com condições facilitadas.
Para a instalação e melhoria dos pontos de parada e descanso, o banco também lançou uma linha de crédito específica para pontos de combustíveis e restaurantes nas estradas.
Para além da Caixa, o governo também editou uma MP que permite a criação de um modelo de antecipação de recebíveis de frete. Nessa modalidade, os caminhoneiros poderão definir a menor taxa de desconto e os títulos serão vinculados a documentos fiscais gerados pelos governos federal ou estaduais e ao DT-e para dar mais segurança para a operação.
Pesagem
A MP também vai ampliar os limites de tolerância de peso por eixo dos caminhões. Atualmente, o limite é de 10% por eixo e passará a ser de 12,5%. A medida também isenta caminhões com peso bruto abaixo de 50 toneladas de obedecer esse limite.
A MP ainda altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao determinar que caso um veículo seja parado com alguma irregularidade, ele possa ser liberado desde que tenha as condições de segurança para circulação. Nesses casos, o documento será recolhido e devolvido em até 15 dias caso o caminhoneiro regularize o veículo.