Em informação recebida pela reportagem do Folha Regional nesta semana, está em fase de elaboração o Decreto Municipal que regulamentará o Auxílio Empreendedor a ser disponibilizado pela Prefeitura de Adamantina para tentar minimizar os estragos econômicos sem precedentes causados aos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19. Esse documento trará as regras, vigência e prazos previstos no benefício.
O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal em 19 de abril e a Lei sancionada no dia 23.
De acordo com informações já divulgadas, os inseridos nas seguintes atividades poderão ser contemplados pela Lei: boates, danceterias, salões de dança e casas de festa; academias; salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres; produção de eventos, serviços de lazer e cimena; demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam enquadradas como atividades essenciais.
O Auxílio terá o valor de até um salário mínimo federal, ou seja, R$ 1.100,00 por empreendedor.
Para tanto, o recurso que viabilizará o pagamento virá da Reserva de Contingência no Orçamento Municipal, no valor de R$ 300.000,00.
A proposta prevê a inscrição de pessoas jurídicas e os profissionais autônomos que obedeçam, cumulativamente, uma série de requisitos. E a comprovação será feita mediante declaração do responsável legal pela pessoa jurídica e/ou autônomo. E empresas e profissionais autônomos cujas atividades não tiveram restrição de funcionamento, independente da redução de faturamento por conta da retração da atividade econômica, não farão jus ao Auxílio Empreendedor.
“O objetivo é beneficiar aqueles empreendedores que tiveram suas atividades totalmente suspensas pelo período das restrições sanitárias impostas pelo Poder Público, contribuindo para minimizar as perdas auferidas”, justificou o Executivo.
O Decreto já está sob a análise do Departamento Jurídico da Prefeitura e deve ser publicado nos próximos dias.
