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Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz Ministério Público

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Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode sim impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus.

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia de todos os órgãos de fiscalização”, recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação. Profissionais de Saúde, idosos e pessoas com comorbidades estão contemplados nessa primeira fase.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.

“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, acrescenta Balazeiro.

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o FGTS.

O procurador-geral acredita que a vacina também deve ser um tema a ser tratado nas convenções e acordos coletivos de trabalho. “O papel dos sindicatos é fundamental. Os sindicatos atuaram muito ativamente no começo da pandemia, com a migração para o trabalho remoto em muitas atividades. Então, coerentemente, eles terão um grande papel nas medidas para evitar a continuidade da propagação da doença”, conclui.

Estadão Conteúdo

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ARTIGO: Discursos contraditórios e hipócritas

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35.079/SP.)

Na política, contradição e hipocrisia costumam andar de mãos dadas e nos períodos pré-eleitorais essa nefasta parceria ocorre com mais frequência e intensidade. Nos meses que antecedem as eleições, não raro, encontramos pessoas que nunca moveram uma palha em favor da coletividade, prometendo resolver os problemas que afligem a população. Como os pacotes de “soluções desses salvadores da pátria são escritas de acordo com a toada do momento, é nessa época que surgem propostas surreais e que nunca poderão ser colocadas em prática pelos seus “competentes” idealizadores.

Dentro deste contexto, é comum encontrarmos pré-candidatos que não sabem a diferença entre uma enxada e um rastelo, falando em apoiar o agronegócio e os pequenos agricultores. A mesma coisa acontece no discurso dos negacionistas que são contrários à imunização das pessoas por meio das vacinas, mas que dizem que vão melhorar a saúde pública. No mesmo caminho estão os apoiadores das pautas “cristãs” que festejaram a liberação das fake news nas redes sociais, numa clara demonstração do falso moralismo religioso. Será que o Deus deles é a favor da mentira?

Na educação e na geração de emprego e renda, a história se repete. Existem políticos que falam em valorizar professores, mas que apoiam a privatização do ensino público proposta pelos seus líderes de extrema direita. Outros dizem que vão criar emprego e gerar renda, mas são favoráveis a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada. Para esse tipo de político não importa se a qualidade dos serviços irá piorar, se trabalhadores serão demitidos ou se as tarifas cobradas dos consumidores poderão aumentar. Para eles, o que importa mesmo é agradar os caciques das suas siglas partidárias.

Enquanto a contradição e a hipocrisia reinarem absolutas em algumas cidades, questões importantes para a sociedade ficarão cada vez mais “esquecidas” nas campanhas políticas. Aliás, uma das questões mais afetadas pela “amnésia” dessa gente é a questão ambiental. Seja no Rio Grande do Sul ou em Adamantina. Não é nenhum exagero dizer que tanto as enchentes que causaram a tragédia no estado gaúcho, quanto as enchentes que alagaram casas e comércios na Cidade Joia, poderão se repetir no final de 2024. Isso se nada for feito para corrigir problemas pontuais em ambos os casos. Todo mundo sabe que os caminhos das águas devem ser livres, e quando canalizados não podem ser subdimensionados em nenhuma hipótese. Detalhe. Como esse assunto é muito sério, ele deverá ser tratado com o devido cuidado num próximo texto.

A propósito, há mais de duas décadas que escrevo artigos em colunas de jornais da cidade e região, sempre cobrando das autoridades políticas adamantinenses ações concretas para resolver questões de interesse da coletividade. Recordemos algumas dessas cobranças. Em 2003, escrevi sobre a questão da água no município. Em 2009, expliquei que o cemitério estava com a sua capacidade quase esgotada e que era necessário a prefeitura adquirir um terreno para a implantação de um novo campo-santo. Em 2015, falei da precariedade do extinto aterro sanitário de Adamantina e que era preciso a prefeitura adquirir uma área para a instalação de outro aterro sanitário, caso contrário isso iria custar caro para o município.

Passados 20 anos da publicação do artigo sobre a água, alguns bairros da cidade começaram a sofrer com a falta do precioso líquido. Em relação ao cemitério, só agora, depois de 15 anos, estão sendo tomadas providências para a sua ampliação. Quanto ao aterro sanitário, este foi interditado pelos órgãos estatais de defesa do melo ambiente em 2019, e atualmente a prefeitura gasta mais de R$100 mil ao mês para depositar o lixo da cidade num aterro da iniciativa privada localizado no Bairro Adelândia. Os artigos citados podem ser vistos nos livros Ninguém consegue deter a primavera e Ensaios sobre a política adamantinense e outros escritos, de minha autoria, e no livro AQUATRO, que escrevi em parceria com outras três pessoas.

Como sei que pré-candidatos que não me conhecem (têm muitos) podem questionar se já fiz alguma coisa em defesa daquilo que escrevo em meus artigos, a eles recomendo a leitura do livro Meu legado de lutas socioambientais, também de minha autoria, pois nessa obra está registrado uma parte da minha luta pelas causas coletivas. Dica literária. Os livros mencionados neste texto podem ser encontrados no acervo da Biblioteca Municipal de Adamantina. Quero dedicar ainda aos políticos que costumam fazer discursos contraditórios e hipócritas, uma pequena frase do livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que diz: “Cada estação da vida é uma edição, que corrige a anterior, até a edição definitiva, que o editor dá de graça aos vermes”.

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ARTIGO: PROVÍNCIA E PODER: Reflexão mais do que necessária…

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“Quando temos o poder, queremos a ordem; muitos para o conseguirem promovem a desordem.” (Marques de Marica)

 

By seb@r.

 

Nas muitas províncias do interior do “País do faz de conta”, existem os denominados “donos do poder local”, pessoas com destaque na comunidade que usam e abusam da força em vários níveis para “manipular e dominar” a comunidade com mão de ferro (sic)…

Os interesses, como sempre, atendem ao jogo do poder pelo poder, assim, os anos passam e pouco muda o cenário GLOCAL, isso é, do Global para o local, ainda, em tempo de pós-globalização organizacional…

Também, um país que foi conquistado pela força da cruz com apoio da espada portuguesa não poderia ficar distante deste presente, entretanto, pode-se pensar em outras alternativas neste mesmo contexto provinciano…

A sociedade em foco deverá levar em conta as necessidades imediatas causadas pelos desmandos do poder local, buscando desta forma, estar em sintonia com as propostas do social frente ao jogo dos poderes temporal e secular…

A província tem o seu lugar social definido pelos padrões dos senhores daquele lugar, assim, o melhor é levar adiante um enfoque reflexivo para um confronto com o poder institucionalizado pela força e pelo medo…

O olhar do outro lado, isso é, dos provincianos com os donos das muitas mentiras sem uma verdade, pode servir como base de apoio para um entendimento acima do jogo mediado pelos interesses escusos do todo poderoso do lugar comum…

A mediação do momento conquista um meio que pode determinar o fim, porém, o início do tudo fica sem o nada para uma derrota frente à força do poder local, quando os falsos profetas ficam com as vitórias de uma única derrota…

É possível uma volta por cima para deixar novas pistas pelos caminhos de um lugar comum, contudo, não se pode esperar que as coisas aconteçam da melhor forma possível para um dos lados desta mesma moeda…

O tempo continua, de acordo com o profeta do outro tempo, “o senhor da razão”, cada qual, deve estar atento neste confronto, entre vencidos e vencedores dos conflitos terrenos em terras “brasilis”…

O real se torna irracional neste caso específico, por isto, tudo pode acontecer para os dois lados num confronto sem fim, o que determina a escolha das armas e local para o desafio além mar dos desafetos do poder centralizador…

QUEM SOBREVIVERI VAI SABER…

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e-mail: [email protected]

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Idoso morre prensado entre carro e micro-ônibus em rodovia de Piraju

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Um idoso de 74 anos morreu prensado entre um carro e um micro-ônibus em uma rodovia de Piraju (SP), na manhã desta segunda-feira (10).

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães (SP-287), em frente à sede da Apae do município.

Eliseu de Paula Bueno estava parado ao lado de sua motocicleta, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atingido pelo carro, que estaria em alta velocidade. A vítima foi arrastada até ser prensada contra o micro-ônibus.

Os passageiros do carro eram uma mulher e uma criança de dois anos, que foram socorridos e levados ao pronto-socorro do município. Eles tiveram ferimentos leves.

Uma equipe da Polícia Militar Rodoviária foi acionada e o corpo aguarda liberação da perícia para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Avaré (SP).

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