Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, articular para tentar emplacar novamente a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), jogou areia nos planos do ministro. Em evento realizado em São Paulo nesta quinta-feira (30/07), ele foi taxativo que é contra qualquer proposta de novo imposto que vier a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso, seja de micro imposto, seja qualquer nome que essa CPMF venha a ter, e que ela não entrará na pauta enquanto ele comandar a Casa.
“Vão querer inventar um novo nome em inglês (da nova CPMF) para ficar mais bonito. O fato é que a sociedade não quer mais imposto”, afirmou Maia, durante seminário virtual sobre reforma tributária organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal Folha de São Paulo. Ele criticou qualquer novo tributo que acabe elevando a carga tributária e avisou que votará contra. “Uma nova CPMF é um imposto cumulativo e regressivo. Sou contra, no mérito. Vamos cometer os mesmos erros do passado. A CPMF foi criada para a saúde, mas não foi para lá que ela foi destinada”, destacou. Ele também descartou a chance de pautar na Câmara qualquer proposta de mudança no teto de gastos.
O parlamentar criticou a criação de imposto como forma de buscar cobrir o aumento de despesas do governo. “Não adianta aumentar a carga tributária para resolver o problema de gasto público”, disse Maia. Ele lembrou que, “entre 1996 e 2004, as gestões anteriores aumentaram a carga tributária em 9% e o problema do gasto público não foi resolvido”.
De acordo com o presidente da Câmara, as soluções colocadas para resolver os problemas da economia pós-pandemia que passam por desfazer o teto de gastos — emenda constitucional aprovada em 2016 que limita o crescimento das despesas primárias do governo pela inflação do ano anterior. “Todas as soluções colocadas vão na linha contrária do que a gente vinha defendendo desde o governo Michel Temer, que é organizar as contas públicas e melhorar a eficiência do gasto”, pontuou.
Maia defendeu como agendas prioritárias a reforma tributária e medidas para corte de gastos e desvinculação de receitas, como o pacto federativo e a reforma administrativa. Para ele, uma reforma tributária que não atrapalhe a retomada da economia e que reduza a complexidade do emaranhado dos tributos brasileiros, reduzindo a regressividade da carga de impostos no país. “Se formos criar um imposto novo para desonerar a folha, vamos adotar a mesma solução do passado e que não resolveu problemas mais graves. Fica parecendo que vai ser mais um tributo que vai mais atrapalhar do que ajudar na retomada da economia. É muito importante fazer um debate para não errar. Desoneramos a folha no governo Dilma Rousseff e isso não gerou emprego”, pontuou.
Para o presidente da Câmara, a folha custa muito caro “no mundo inteiro” mas aqui no Brasil “custa muito mais”. “Temos que olhar para as despesas públicas para desonerar a folha. Não será aumentando imposto que vamos resolver os nossos problemas”, reforçou. De acordo com ele, nenhum imposto novo será pautado na Câmara, pelo menos, até fevereiro, quando termina o mandato do democrata. “Vamos continuar com as propostas de reforma tributária, de pacto federativo e de gatilhos para o teto de gastos.
PEC 45
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da nova comissão mista da reforma tributária no Congresso, defendeu, junto com Maia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que propõem uma tributação mais equilibrada sobre bens e serviços e que tramita na Câmara como fio condutor da reforma que será debatida na comissão mista. Essa matéria é bastante criticada pelo setor de serviços com a criação do IBS, imposto previsto que será resultado da unificação de cinco tributos federais e regionais, e que será cobrado apenas no destino. Segundo o deputado, o novo tributo vai incidir apenas sobre 15% das empresas do setor de serviços. “85% das empresas do setor de serviços estão inseridos no Simples e não serão atingidas pelo novo sistema. As 15% das empresas que estão fora do simples ainda terão uma cadeia de recuperacao de creditos”, garantiu.
Durante sua fala, Ribeiro fez questão de destacar que o brasileiro não sabe quanto paga de imposto e, devido às distorções do sistema tributário, a base de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é pequena, de 30 milhões, e, por conta disso, acaba tributando mais os mais pobres e a indústria. Ele defendeu o ataque da regressividade e da tributação de lucro e dividendos em uma reforma tributária mais ampla e não apenas uma simplificação de impostos federais como o projeto de lei que o ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso. “Não faz sentido uma reforma tributária simples. Não me parece razoável perdermos a oportunidade razoável perder a oportunidade de uma reforma mais ousada”, afirmou.
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, também criticou qualquer iniciativa de criação de uma nova CPMF. Ele destacou que o processo de desindustrialização precoce do Brasil é resultado da carga tributária complexa e elevada que contribui para o elevado Custo Brasil que tira a competitividade do país. Ele lembrou que, mesmo com a atual conjuntura de dólar valorizado e juros nos menores patamares da história, o país não conseguiu ter uma indústria competitiva no mercado externo. “O Custo Brasil dificulta a abertura comercial. O brasil precisa exportar mais e importar mais, mas, para fazer isso, temos que tirar o grosso das distorções que seria o imposto sobre bens e serviços”, afirmou. Nesse sentido, ele elogiou a PEC 45, porque ela inclui o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “Temos vários defeitos, como a logística ruim que precisa ser melhorada. O que precisamos de verdade é uma reforma tributária corajosa sobre bens se serviços que introduza um imposto verdadeiro no destino e não na origem e termine com o estímulo para a guerra fiscal entre estados”, avaliou.
O presidente da CNI, Robson Andrade, defendeu uma reforma que seja equilibrada, sem privilegiar um setor ou outro, e declarou apoio à PEC 45. “Temos que deixar de olhar para o umbigo e pensar na necessidade de desenvolvimento de todas as regiões do Brasil, na geração de empregos e no estímulo ao empreendedorismo”, destacou. Ao comparar a carga do do IR sobre as empresas é maior do que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, de 35% contra 21,5%. Maia rebateu a comparação e disse que Braga esqueceu de incluir que, se for incluída a tributação sobre dividendos, que não é zerada aqui a média da OCDE sobe para 42%. Ambos, contudo, apoiaram uma forma de tributação de lucros e de dividendos que estimule os investimentos das empresas.