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ARTIGO: Santa Casa, FAl e Poder Judiciário

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35.079/SP.)

No dia 9 de setembro de 2003, publiquei, no jornal Diário do Oeste, o texto Um pouco da história da Santa Casa, onde contava a história da entidade, da sua idealização à intervenção municipal ocorrida no início daquele mês. Recordemos alguns trechos do antigo escrito. A Santa Casa foi fundada no dia 1 outubro de 1952 por um grupo de pessoas preocupadas com a saúde da população. Em 1953, esse grupo enviou à Câmara Municipal, por intermédio do vereador Antônio Andrade, proposta de criar um imposto de Cr$ 2,00 por pé de café, para começar a obra. A justificativa para o imposto era o fato da população rural ser o dobro da urbana.

Os cafeicultores não concordaram com a proposta, e o mesmo vereador apresentou um projeto de lei criando um adicional de 10% sobre os impostos municipais, cuja arrecadação seria transferida para a Santa Casa. Consultados, os adamantinenses aprovaram o novo tributo, e assim nasceu a Lei Municipal 238/53. Em outubro de 1957, o prédio foi concluído e o Governo do Estado enviou os equipamentos para a Santa Casa funcionar. Faltava contratar o pessoal administrativo. Depois de muita insistência da Irmandade da Santa Casa (formada pelos seus idealizadores), o Bispo da Diocese de Marilia, Dom Hugo Bressane de Araújo, designou uma equipe de freiras da Ordem das Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus para administrar a casa de saúde.

Em 7 de dezembro de 1957, finalmente aconteceu a inauguração da Santa Casa, com as irmãs missionarias assumindo a administração da entidade. Todas tinham curso superior nas áreas que atuariam e nada receberiam por seus serviços. Havia ainda um compromisso assumido pela Irmandade em 1953 que impedia o nepotismo e a politicagem na Santa Casa. O adicional de 10%, destinado à construção do prédio, pela Lei Municipal 210/61, passaria a ser permanente. Convênios com os governos estadual e federal, e muito controle e austeridade complementavam o orçamento. O banco de sangue dava lucro. O raio x também. O paciente que tinha condições de pagar pagava, quem não tinha não pagava, e o tratamento era igual para todos.

Tudo era feito em parceria entre as freiras e a irmandade, sob a supervisão do diretor clínico e do provedor. Mas, como nada é perfeito neste mundo, de vez em quando surgiam pequenas crises. Certa feita, algumas “pessoas” que queriam tirar proveito do empreendimento fizeram um grande movimento para desestabilizar um ex-provedor, chegando a ameaçá-lo de morte. Por sorte, essa tentativa de boicote foi superada sem maiores infortúnios e a Santa Casa seguiu o rumo traçado pelos valorosos pioneiros até 22 de outubro de 1988, quando o contrato com a Ordem das Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus foi rompido.

Com o fim do contrato, o compromisso assumido pela irmandade da Santa Casa em 1953 deixou de ser cumprido. O nepotismo e a politicagem começaram a fazer história. E, ao que parece, o resultado disso foi o início da decadência que culminou na intervenção feita em 5 de setembro de 2003. Aqui encerro a narrativa extraída do texto Um pouco da história da Santa Casa. Entretanto, do longínquo ano de 2003 aos dias atuais, muita água passou debaixo da ponte. Vejamos.

Com o decorrer do tempo, as dificuldades na Santa Casa só aumentariam. Ocorreriam outras intervenções do poder público municipal e seriam realizadas algumas campanhas filantrópicas para evitar que a instituição fosse fechada. Para piorar, em 2011, por ser inconstitucional (como este humilde articulista já havia afirmado no texto Praças, Santa Casa e cinema, também publicado em 2003), foi revogada a Lei Municipal 210/61 que garantia a destinação do adicional de 10% dos impostos municipais à casa de saúde. Felizmente, novos personagens se tornariam protagonistas na luta contra o fechamento da Santa Casa e por uma saúde pública de qualidade em Adamantina.

Em janeiro de 2018, após grande esforço de autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público locais, a Santa Casa passou a ser administrada pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. A gestão dos freis franciscanos melhorou/humanizou o atendimento à população e isso fez com que em janeiro de 2022 a Santa Casa fosse incorporada definitivamente à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Com a incorporação, a entidade passou a ser denominada Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus.

Sempre lembrando que em 2015, enquanto a Santa Casa passava por uma das suas maiores crises financeiras, a FAl conquistava o curso de medicina. Isso gerou a expectativa de que em quatros anos a saúde pública mudaria da água para o vinho em Adamantina. Afinal de contas, o Internato Médico, obrigatório no curso de medicina, seria iniciado em janeiro de 2020 e iria ser um divisor de águas na saúde pública na cidade. No entanto, o internato foi para Araçatuba. Em seguida, para São Carlos.

No final de 2023, o Poder Judiciário, em Adamantina, julgou procedente Ação Civil Pública, proposta pelo MPSP, e proibiu a renovação do Termo de Colaboração para Internato Médico, assinado entre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e a FAI. A instituição recorreu da decisão e o caso tramita na justiça. Vale dizer que a FAl é uma autarquia municipal, criada em 1968, cuja mantenedora é a prefeitura de Adamantina. Traduzindo. Se um dia algo der errado com a instituição, o dinheiro para arcar com o prejuízo sairá dos cofres municipais, ou seja, do bolso dos adamantinenses.

Para encerrar, gostaria de fazer algumas perguntas à população da Cidade Joia. A Santa Casa e as unidades de saúde do município, mesmo com os grandes investimentos em infraestrutura dos últimos anos, não estão prontas para receber o Internato Médico? É justo a autarquia de uma cidade (que nasceu graças aos impostos pagos pelo povo desta cidade), investir na saúde da população de outra cidade? Por que o silêncio da mídia e dos pré-candidatos ao cargo de prefeito em torno de assunto tão importante? Existe alguma pressão corporativa impedindo que a discussão avance na sociedade adamantinense?

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ARTIGO: Discursos contraditórios e hipócritas

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35.079/SP.)

Na política, contradição e hipocrisia costumam andar de mãos dadas e nos períodos pré-eleitorais essa nefasta parceria ocorre com mais frequência e intensidade. Nos meses que antecedem as eleições, não raro, encontramos pessoas que nunca moveram uma palha em favor da coletividade, prometendo resolver os problemas que afligem a população. Como os pacotes de “soluções desses salvadores da pátria são escritas de acordo com a toada do momento, é nessa época que surgem propostas surreais e que nunca poderão ser colocadas em prática pelos seus “competentes” idealizadores.

Dentro deste contexto, é comum encontrarmos pré-candidatos que não sabem a diferença entre uma enxada e um rastelo, falando em apoiar o agronegócio e os pequenos agricultores. A mesma coisa acontece no discurso dos negacionistas que são contrários à imunização das pessoas por meio das vacinas, mas que dizem que vão melhorar a saúde pública. No mesmo caminho estão os apoiadores das pautas “cristãs” que festejaram a liberação das fake news nas redes sociais, numa clara demonstração do falso moralismo religioso. Será que o Deus deles é a favor da mentira?

Na educação e na geração de emprego e renda, a história se repete. Existem políticos que falam em valorizar professores, mas que apoiam a privatização do ensino público proposta pelos seus líderes de extrema direita. Outros dizem que vão criar emprego e gerar renda, mas são favoráveis a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada. Para esse tipo de político não importa se a qualidade dos serviços irá piorar, se trabalhadores serão demitidos ou se as tarifas cobradas dos consumidores poderão aumentar. Para eles, o que importa mesmo é agradar os caciques das suas siglas partidárias.

Enquanto a contradição e a hipocrisia reinarem absolutas em algumas cidades, questões importantes para a sociedade ficarão cada vez mais “esquecidas” nas campanhas políticas. Aliás, uma das questões mais afetadas pela “amnésia” dessa gente é a questão ambiental. Seja no Rio Grande do Sul ou em Adamantina. Não é nenhum exagero dizer que tanto as enchentes que causaram a tragédia no estado gaúcho, quanto as enchentes que alagaram casas e comércios na Cidade Joia, poderão se repetir no final de 2024. Isso se nada for feito para corrigir problemas pontuais em ambos os casos. Todo mundo sabe que os caminhos das águas devem ser livres, e quando canalizados não podem ser subdimensionados em nenhuma hipótese. Detalhe. Como esse assunto é muito sério, ele deverá ser tratado com o devido cuidado num próximo texto.

A propósito, há mais de duas décadas que escrevo artigos em colunas de jornais da cidade e região, sempre cobrando das autoridades políticas adamantinenses ações concretas para resolver questões de interesse da coletividade. Recordemos algumas dessas cobranças. Em 2003, escrevi sobre a questão da água no município. Em 2009, expliquei que o cemitério estava com a sua capacidade quase esgotada e que era necessário a prefeitura adquirir um terreno para a implantação de um novo campo-santo. Em 2015, falei da precariedade do extinto aterro sanitário de Adamantina e que era preciso a prefeitura adquirir uma área para a instalação de outro aterro sanitário, caso contrário isso iria custar caro para o município.

Passados 20 anos da publicação do artigo sobre a água, alguns bairros da cidade começaram a sofrer com a falta do precioso líquido. Em relação ao cemitério, só agora, depois de 15 anos, estão sendo tomadas providências para a sua ampliação. Quanto ao aterro sanitário, este foi interditado pelos órgãos estatais de defesa do melo ambiente em 2019, e atualmente a prefeitura gasta mais de R$100 mil ao mês para depositar o lixo da cidade num aterro da iniciativa privada localizado no Bairro Adelândia. Os artigos citados podem ser vistos nos livros Ninguém consegue deter a primavera e Ensaios sobre a política adamantinense e outros escritos, de minha autoria, e no livro AQUATRO, que escrevi em parceria com outras três pessoas.

Como sei que pré-candidatos que não me conhecem (têm muitos) podem questionar se já fiz alguma coisa em defesa daquilo que escrevo em meus artigos, a eles recomendo a leitura do livro Meu legado de lutas socioambientais, também de minha autoria, pois nessa obra está registrado uma parte da minha luta pelas causas coletivas. Dica literária. Os livros mencionados neste texto podem ser encontrados no acervo da Biblioteca Municipal de Adamantina. Quero dedicar ainda aos políticos que costumam fazer discursos contraditórios e hipócritas, uma pequena frase do livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que diz: “Cada estação da vida é uma edição, que corrige a anterior, até a edição definitiva, que o editor dá de graça aos vermes”.

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ARTIGO: PROVÍNCIA E PODER: Reflexão mais do que necessária…

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“Quando temos o poder, queremos a ordem; muitos para o conseguirem promovem a desordem.” (Marques de Marica)

 

By seb@r.

 

Nas muitas províncias do interior do “País do faz de conta”, existem os denominados “donos do poder local”, pessoas com destaque na comunidade que usam e abusam da força em vários níveis para “manipular e dominar” a comunidade com mão de ferro (sic)…

Os interesses, como sempre, atendem ao jogo do poder pelo poder, assim, os anos passam e pouco muda o cenário GLOCAL, isso é, do Global para o local, ainda, em tempo de pós-globalização organizacional…

Também, um país que foi conquistado pela força da cruz com apoio da espada portuguesa não poderia ficar distante deste presente, entretanto, pode-se pensar em outras alternativas neste mesmo contexto provinciano…

A sociedade em foco deverá levar em conta as necessidades imediatas causadas pelos desmandos do poder local, buscando desta forma, estar em sintonia com as propostas do social frente ao jogo dos poderes temporal e secular…

A província tem o seu lugar social definido pelos padrões dos senhores daquele lugar, assim, o melhor é levar adiante um enfoque reflexivo para um confronto com o poder institucionalizado pela força e pelo medo…

O olhar do outro lado, isso é, dos provincianos com os donos das muitas mentiras sem uma verdade, pode servir como base de apoio para um entendimento acima do jogo mediado pelos interesses escusos do todo poderoso do lugar comum…

A mediação do momento conquista um meio que pode determinar o fim, porém, o início do tudo fica sem o nada para uma derrota frente à força do poder local, quando os falsos profetas ficam com as vitórias de uma única derrota…

É possível uma volta por cima para deixar novas pistas pelos caminhos de um lugar comum, contudo, não se pode esperar que as coisas aconteçam da melhor forma possível para um dos lados desta mesma moeda…

O tempo continua, de acordo com o profeta do outro tempo, “o senhor da razão”, cada qual, deve estar atento neste confronto, entre vencidos e vencedores dos conflitos terrenos em terras “brasilis”…

O real se torna irracional neste caso específico, por isto, tudo pode acontecer para os dois lados num confronto sem fim, o que determina a escolha das armas e local para o desafio além mar dos desafetos do poder centralizador…

QUEM SOBREVIVERI VAI SABER…

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e-mail: [email protected]

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Idoso morre prensado entre carro e micro-ônibus em rodovia de Piraju

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Um idoso de 74 anos morreu prensado entre um carro e um micro-ônibus em uma rodovia de Piraju (SP), na manhã desta segunda-feira (10).

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães (SP-287), em frente à sede da Apae do município.

Eliseu de Paula Bueno estava parado ao lado de sua motocicleta, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atingido pelo carro, que estaria em alta velocidade. A vítima foi arrastada até ser prensada contra o micro-ônibus.

Os passageiros do carro eram uma mulher e uma criança de dois anos, que foram socorridos e levados ao pronto-socorro do município. Eles tiveram ferimentos leves.

Uma equipe da Polícia Militar Rodoviária foi acionada e o corpo aguarda liberação da perícia para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Avaré (SP).

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