Após o recebimento no final da tarde de ontem de ação civil pública (23), A Prefeitura de Adamantina, por meio das Secretarias de Saúde, Procuradoria Jurídica e de Assuntos Jurídicos, elaborou novo decreto, embasado em dados da secretaria de saúde em conformidade com as exigências do Plano São Paulo que possibilita a flexibilização na cidade que teve início em 1 de junho. O Decreto será encaminhado ao Judiciário para reavaliação da decisão.
Por esse motivo, por meio do decreto nº 6.164 de 24 de junho de 2020, a Prefeitura de Adamantina autoriza a manutenção da retomada gradual do atendimento presencial, definida no Decreto Municipal nº 6.154/20 de 30 de maio de 2020, inicialmente, das atividades imobiliárias; concessionárias; escritórios e o comércio.
Os setores funcionarão a partir de amanhã (25) com horário de atendimento reduzido às 6hs ininterruptas, com início às 12hs e encerramento às 18hs e restrição de capacidade de atendimento.
Para funcionar, os estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas, sob pena de suspensão das atividades: intensificação das ações de limpeza; disponibilização das máscaras e álcool em gel 70% aos colaboradores; disponibilização aos clientes, na entrado do estabelecimento de álcool em gel 70%; deve ser vetada a entrada de clientes que não estiverem fazendo uso de máscara; promover a divulgação das informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção e, ainda, limitar o acesso à loja de modo a preservar o distanciamento.
Os demais setores continuam com as atividades suspensas até o dia 28 de junho de 2020. As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.
Além disso, a Prefeitura de Adamantina entrará com mandado de segurança contra o Decreto Estadual que inclui a cidade na fase mais restritiva do Plano São Paulo.
