O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, manter a Medida Provisória (MP) 927/20 do governo que, entre outros pontos, permite que empresas diminuam salários e jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. O plenário da Corte decidiu vetar alguns itens, mas preservou a base do texto, que ainda pode ser alterado no Congresso.
A medida foi criticada por setores da sociedade civil, por permitir que um acordo individual se sobreponha à legislação trabalhista, em diversos casos, durante os próximos três meses. Empregados e funcionários podem, por exemplo, negociar cortes de salários de 25%, 50% ou 70%, além da suspensão dos contratos durante o período.
Mais de 1 milhão de trabalhadores precisaram se adaptar às novas regras até agora. Além disso, o texto permite adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses; a suspensão de férias para trabalhadores da área da saúde; e a autorização da antecipação de feriados.
Os ministros analisaram sete ações, que foram ajuizadas por partidos políticos — PDT, PSB, PCdoB, Solidariedade e Rede Sustentabilidade —, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Todos alegaram que a proposta fere direitos trabalhistas e prejudica os brasileiros em um momento de vulnerabilidade.
Em 26 de março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações, manteve a MP em vigor, ao negar um pedido de liminar. Ele entendeu que os acordos excepcionais, firmados para manter o vínculo de emprego, estão de acordo com as regras trabalhistas e com a Constituição. Em 23 de abril, ele sustentou o entendimento.
Supressões
Sete ministros votaram pela validade da MP, sendo que três foram por manter todo o texto, sem exceção. Os outros quatro defenderam a derrubada de dois artigos –– um deles determinava que a Covid-19 não é doença ocupacional. Ou seja, o trabalhador não poderia recorrer à Justiça alegando que pegou a doença por ter sido obrigado a trabalhar durante a pandemia.
A maioria entendeu que profissionais de atividades essenciais expostos ao vírus, como médicos, enfermeiros e motoboys, seriam prejudicados. Outro trecho vetado limitava a atuação dos auditores-fiscais do trabalho durante 180 dias. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não havia necessidade da medida, que atentaria contra a saúde do empregado.
PIB dos EUA desaba o 1º trimestre: 4,8%
O PIB dos Estados Unidos registrou contração de 4,8% no primeiro trimestre, a queda mais expressiva desde a Grande Recessão da década passada. Mas o pior ainda está por vir, quando vierem à tona os números dos meses de confinamento, segundo as primeiras estimativas anualizadas publicadas pelo Departamento do Comércio. O presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Jerome Powell, advertiu que no segundo trimestre –– quando for percebido o impacto do novo coronavírus ––, a atividade econômica pode encolher em um nível “sem precedentes”. Os dados mostram um duro golpe com relação ao último trimestre de 2019, quando a economia cresceu 2,1%. No primeiro trimestre, o consumo caiu 7,6%, segundo o Departamento do Comércio.