Em sessão ordinária da Câmara Municipal os vereadores apresentaram o Requerimento nº 234/19 que traz uma série de questionamentos à Prefeitura de Adamantina com relação aos precatórios e condenações sofridas pelo Município nos últimos anos.
Os legisladores abrem o documento indagando quais os motivos da existência da considerável quantidade de precatórios na área trabalhista.
Em seguida perguntam se já foi realizado algum comunicado, aviso ou sugestão (formal ou informal) dos Departamentos de Recursos Humanos e Procuradoria Jurídica sobre a necessidade de correção dos casos em que a Prefeitura recebeu condenação.
Por meio do Requerimento os vereadores também querem saber da Prefeitura se tem sido adotadas medidas ou estudos para a redução de condenações trabalhistas. “Quais? E quanto às ações com condenações trabalhistas de forma reiterada e contínua, sobre assuntos idênticos, de mesma natureza, o Município pretende regularizar as situações administrativamente, uniformizando o entendimento para o cumprimento dos direitos dos servidores, a fim de evitar futuras ações, que somado aos juros, as correções monetárias, e as demais despesas processuais, vem causando grandes e contínuos prejuízos aos cofres públicos?”.
Após ser aprovado por unanimidade, claro, no plenário da Câmara, o documento com os questionamentos foi encaminhado pela Presidência do Poder Legislativo para que o Executivo se manifeste (responda) dentro do prazo legal.
Fonte: Jornal Folha Regional Adamantina
