A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Polícia de Euclides da Cunha Paulista/SP, deflagrou na data de hoje a “Operação Bátega”, onde foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias e sete mandados de busca e apreensão.
Foram presos o ex-prefeito municipal; o ex-secretário municipal do planejamento e gestão e também presidente da comissão de licitação à época dos fatos; à então secretária municipal de gestão fazendária, hoje diretora financeira da Prefeitura Municipal, e um empreiteiro que na epóca era proprietário de uma empresa construtora.
As investigações tiveram início no ano 2017 e apuraram um esquema de fraude à licitação e desvios de recursos públicos engendrado dentro da administração da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista.
Segundo apurado, no início de 2016, o então prefeito municipal, alegando urgência decorrente das fortes chuvas que já se arrastavam há mais de seis meses, decretou estado de emergência e logo em seguida, contratou mediante dispensa de licitação, uma empreiteira para a realização de serviços de limpeza e para a construção e consertos de diversas tampas de bueiros da cidade. O valor do contrato foi de R$ 112.100,00 (cento e doze mil e cem reais).
Ocorre que, ao se verificar o trâmite daquele procedimento licitatório, a polícia civil identificou indícios de fraude desde sua gênese até ao momento do pagamento.
De acordo com as investigações, há suspeitas de que o decreto de emergência foi um subterfúgio para se justificar uma contratação direta, travestida em um procedimento de dispensa de licitação e, posteriormente, o desvio daqueles recursos.
Há indicativos de falsificação de documentos que demonstram que o procedimento foi direcionado ilegalmente à contratação daquela empresa. Também não houve uma suficiente e idônea comprovação da realização dos serviços contratados e que parte dos valores não foram pagos ao empreiteiro, mas a terceiros ainda não identificados, indicando assim a locupletação de verbas públicas.
As investigações se referem à gestão do ano de 2016 e nada têm a ver com a atual gestão do executivo municipal. A polícia civil também informou que a Prefeitura Municipal colaborou prestativamente com a investigação e forneceu todos os documentos que lhe foram requisitados.
As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias e podem ser prorrogadas por idêntico prazo. Durante esse período a Polícia Civil encetará novas diligências visando à elucidação dos fatos.
Com informações Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau
