O artigo que publicamos falando dos abusivos aumentos salariais dos agentes políticos de Flórida Paulista e de Osvaldo Cruz fez chegar ao nosso conhecimento à existência de verdadeiras peripécias políticas engendradas com a intenção de atingir o mesmo objetivo espúrio em outras cidades da região. Em Dracena, por exemplo, vários preceitos legais, inclusive constitucionais, foram desprezados na tentativa de aumentar o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Explico.
No inicio de 2022, os vereadores da Cidade Milagre aprovaram Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que, além de reajustar o salário dos servidores, elevava o subsidio do alcaide para R$21.514,06 e do vice-prefeito e secretários municipais para R$8.605,00. Com a aprovação, os parlamentares ignoraram que a proposição desse tipo de norma é prerrogativa do poder legislativo, e não do poder executivo.
Não bastasse isso, os reajustes salariais entrariam em vigor de imediato, o que (no caso de agentes políticos) também é vetado por lei. As ilegalidades foram denunciadas pelo vereador Julio Cesar Monteiro da Silva (que havia votado contra o projeto) ao MPSP e os reajustes dos subsídios dos agentes políticos foram suspensos pelo judiciário. Isso fez a população dracenense acreditar que o assunto estava encerrado.
No entanto, em agosto de 2022, outro Projeto de Lei com o mesmo propósito, dessa vez de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, foi aprovado pelo legislativo dracenense. Não concordando com a manobra política, o vereador Julio Cesar Monteiro da Silva (único a votar contra) fez nova denúncia ao MPSP e o que estava ruim, acabou ficando pior. Vejamos.
Apesar de cumprir a norma que trata da competência para propor o Projeto de Lei, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara não observaram a regra da anterioridade que diz que reajuste de subsídio de agentes políticos só pode entrar em vigor na legislatura subsequente a legislatura em que foi aprovado, o que já seria suficiente para anular a decisão do parlamento. Entretanto, o desfecho do caso na promotoria de justiça foi muito além dessa questão.
Como o processo que anulou a primeira tentativa de reajustar os salários dos agentes políticos ainda está tramitando na justiça, o representante do MPSP interpretou como fraude processual a nova investida do Poder Legislativo. Resultado: além da liminar suspendendo os efeitos da decisão aprovada em plenário, agora os autores da inusitada peripécia política terão que enfrentar as consequências jurídicas do equívoco que cometeram. Eles e os seus antecessores, uma vez que a ilegalidade começou em administrações passadas. Vida que segue na Nova Alta Paulista.