A apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 008/23, de autoria da Prefeitura de Adamantina, causou polêmica na sessão da Câmara Municipal realizada na noite da última segunda-feira (20). Inclusive, durante a votação os vereadores literalmente se dividiram entre favoráveis e contrários à iniciativa.
O PLC propõe a autorização do Poder Legislativo para o Executivo vender a área – composta por 13 lotes – localizada na continuação da Avenida Antônio Tiveron, conhecido como local onde se instalam circos.
“A presente propositura visa o interesse da municipalidade em adquirir uma nova área para a implantação de um novo Distrito Industrial, vez que o mesmo em sua função de alocar eficientemente a atividade produtiva e, através de sua favorável posição geográfica permitir que as empresas estejam perto uma das outras, interligando suas atividades produtivas, gerando emprego e renda à população, configura um dos mais importantes fatores para alavancar o desenvolvimento econômico”, justificou a Prefeitura na mensagem do Projeto.
No momento da votação em primeira discussão do PLC no plenário da Câmara, ao usar a palavra, os vereadores que se apunham (Paulo Cervelheira, Alcio Ikeda Júnior, Bigode da Capoeira e Rafael Pacheco) criticaram e queriam a rejeição da medida do Executivo, enquanto os que apoiavam (Cid Santos, Ricardo Cangirão, Hélio Santos e Noriko Saito) defenderam que a proposta deveria passar. O que resultou em empate por 4 a 4. Sendo assim, coube ao presidente Aguinaldo Galvão posicionar-se e dar o ‘voto de minerva’, aprovando o projeto por 5 a 4.
“A alienação será realizada mediante Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Pública”, fiz o texto do Projeto de Lei Complementar.
Agora o PLC precisa retornar ao plenário da Câmara para a segunda e definitiva votação dos vereadores na próxima sessão legislativa.
