Havia sido aberto no começo deste mês de janeiro pela Administração Municipal o processo licitatório (Concorrência Pública Nº 01/2023) para concessão de áreas públicas para fins industriais e comerciais – terrenos localizados atrás do Recinto Poliesportivo –, no entanto, logo em seguida acabou suspenso para mudanças no edital.
“Tendo em vista a informação da Secretaria de Finanças deste Município solicitando alterações no edital em sede da Concorrência Pública Nº 01/2023 mencionada em epígrafe, determino a sustação do certame com sessão marcada para o próximo dia 10 de Fevereiro de 2023 para as competentes adequações”, divulgou a Prefeitura.
De acordo com reportagem do Portal Siga Mais, “a sustação determinada pelo prefeito Márcio Cardim (União Brasil) ocorre depois dos apontamentos feitos pelo vereador Alcio Ikeda (Podemos), que identificou omissões no edital, e pediu a correção da peça licitatória, como mostrou o SIGA MAIS na terça-feira (17): uma lei municipal em vigor desde dezembro de 2019 (Lei Complementar nº 355/2019), criada com o objetivo de ampliar a transparência e a possibilidade de maior participação de empresas interessadas na obtenção de áreas para implantação e/ou expansão de suas atividades em Adamantina, dentro dos programas municipais de incentivo ao setor, foi omitida no edital de licitação aberto neste mês pela Prefeitura local.”
Quando publicou o documento de suspensão, a Prefeitura não estabeleceu o prazo em que as mudanças serão feitas, sendo assim não há nova data para a reabertura e realização da licitação dos terrenos atrás do Poliesportivo.
