A Prefeitura de Adamantina deu início ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação tem o objetivo de conceder descontos em multas e juros para pagamentos à vista e parcelados em 6 ou 12 vezes em impostos e taxas que estão atrasados.
A campanha segue até o dia 15 de dezembro e é válida para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021, tanto para pessoas físicas ou jurídicas.
A iniciativa tem objetivo de proporcionar aos contribuintes em débito junto ao fisco municipal, a oportunidade de se regularizar e, ainda, o município reduzir a inadimplência.
Benefícios
Quem aderir ao programa poderá optar pelo pagamento à vista em parcela única, com desconto de 100% em multas e juros, mas há opção ainda pelo pagamento parcelado.
Para pagamento em 6 parcelas iguais e mensais, o contribuinte terá 70% de desconto, em multas e juros. Já para parcelamentos em 12 vezes, o desconto será de 50% em multas e juros.
Em caso de parcelamento, o primeiro pagamento deve ser feito na data de adesão ao Programa.
Os benefícios são válidos para dívidas referentes aos Impostos, taxa, auto de infração e tarifas. Os contribuintes que possuem mais de um tipo de débito podem optar pelo pagamento de uma das dívidas pendentes.
Aqueles que já tiverem parcelamentos também podem aproveitar o Programa. Os parcelamentos que já são praticados, continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este benefício.
Atendimento
Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa, basta procurar:
- Débitos não ajuizados: Paço Municipal, 2º andar, Departamento Dívida Ativa
Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária
- Débitos ajuizados: Procuradoria Municipal, Rua Euclides da Cunha, 190, Centro.
O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 17h.
