Com a Indicação nº 348/22, o vereador Alcio Ikeda Júnior (PODE) solicitou que a Prefeitura e a UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) passem a fazer ligações telefônicas e enviar mensagem/e-mails para informar a aprovados em concursos públicos e processos seletivos municipais que estão sendo convocados a assumir o respectivo cargo.
O contato, segundo o legislador, deve ser realizado pelos departamentos de recursos humanos dos dois órgãos. “O objetivo dessa iniciativa é atender ao Princípio Constitucional da Publicidade, bem como evitar a judicialização de casos como tem ocorrido”.
A Indicação passou pelo plenário da Câmara de Adamantina na sessão ordinária ocorrida na noite da última segunda-feira (1º de agosto).
Após o encontro legislativo, Alcio usou suas redes sociais para falar mais sobre o assunto. E afirmou: “A Prefeitura de Adamantina não está realizando notificação pessoal, não está ligando, não está entrando em contato pessoalmente para quem foi aprovado e estão classificados nos seus concursos públicos. De fato, já faz algum tempo. Não é de hoje. A Prefeitura de Adamantina se limita a colocar as convocações somente no Diário (jornal) e no site oficial do município. São meios importantes de divulgação, porém, insuficientes, principalmente quando o concurso já faz algum tempo que aconteceu, em 2018, 2019, 2020. E o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem entendido que quando o concurso faz certo tempo e não é realizado a notificação pessoal viola o princípio da publicidade”.
A Indicação foi encaminhada pela Câmara à Prefeitura e à UniFAI para análise e possível tomada de providência.
