Em decisão proferida no dia 9 de maio deste ano, a juíza trabalhista Eucymira Maciel Oliveto Ruiz ressaltou a ausência de representantes do Poder Executivo na promoção da defesa do Município em ação movida por uma servidora da Secretaria Municipal de Educação junto à Vara do Trabalho de Adamantina, o que foi noticiado pelo Portal Siga Mais. E também a postura da Prefeitura foi repercutida e bastante criticada por vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
A falta de representação caracterizou ‘confissão’ do Executivo no caso, fazendo o processo correr à revelia. O que culminou no ganho parcial da causa em favor da funcionária.
A juíza do trabalho, também conforme publicado pelo Siga Mais, esclarece na decisão que o Executivo e seu departamento jurídico foram devida e previamente notificados sobre a ação, justamente para que apresentassem a defesa. A meritíssima ainda caracterizou como ‘descaso’ a atitude e por isso expediu ofícios para que tomem as medidas que entenderem pertinentes aos seguintes órgãos fiscalizadores: Câmara Municipal de Adamantina, Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo e Ministério Público Estadual.
O Folha Regional solicitou, na quarta-feira (13), posicionamento da Prefeitura com relação ao assunto, questionando o motivo da não manifestação no processo, porém, até o fechamento das matérias para esta edição, não houve resposta em tempo hábil.
