A partir de 1º de janeiro de 2025 o Orçamento Geral de Adamantina estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 313.925.000,00. O Projeto de Lei nº 094, de 16 de setembro de 2024, que projeta o valor foi aprovado por unanimidade dos votos pelos vereadores na sessão ordinária realizada pelo Poder Legislativo na noite de segunda-feira (4).
Deste montante, a Prefeitura deve trabalhar no próximo ano com 212.190.000,00.
A Câmara Municipal terá disponível a quantia de R$ 3.735.000,00.
O orçamento previsto para o Centro Universitário de Adamantina (FAI) está fixado em R$ 98.000.000,00.
“A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, mensalidades, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor”, explica o texto do PL.
O Executivo destacou ainda que “para estimar as receitas foi utilizada a seguinte premissa de cálculo: Receita arrecadada até agosto/2024, corrigida pela inflação estimada de 4,24%; Receita arrecadada de setembro/2023 a dezembro/2023, acrescida o crescimento da Receita em 2024 e corrigido pela inflação estimada de 4,24%; Além da premissa acima, fora considerada algumas situações específicas para cada receita, nos casos Transferências Correntes de Recursos da Saúde, Educação e Assistência Social, foram mantidos os valores previstos de repasse para o exercício corrente. As despesas foram fixadas pela seguinte premissa de cálculo: Despesas de Agosto/2024, multiplicada por 12 meses, corrigida pelo índice de 5%; Nos casos de Despesas de pessoal, fora fixada conforme a indicação 314/2024 da Câmara Municipal, aumento real dos vencimentos e vantagens, na ordem de 8%, e a majoração do Vale Alimentação para R$ 35,00, utilizando como base de cálculo o mês 08/2024.”
Após a aprovação, o PL do Orçamento Geral do Município foi devolvido ao Executivo para que a Lei seja sancionada até 31 de dezembro deste ano.
