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Reforma Tributária: governo federal e Congresso Nacional juntos pela simplificação e justiça tributária

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Por Alexandre Padilha

 

Em alguns momentos, muitos duvidaram que esse momento chegaria, mas, enfim, ele chegou: avançamos em mais uma fase e aprovamos a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Essa regulamentação simplifica a questão dos impostos e promove justiça tributária no Brasil. É importante destacar que o texto base da Reforma já havia sido aprovado no Congresso Nacional no ano passado, mas ainda era necessário estabelecer algumas regras, por isso, a regulamentação. O próximo passo é a Reforma ser totalmente aprovada no Senado.  

Esse foi mais um passo importante para mantermos nossa economia no rumo certo. Nossas taxas de crescimento econômico superam as expectativas e avaliações pessimistas de alguns analistas do mercado. Quem não confiar no comprometimento do governo federal com responsabilidade econômica social e fiscal, vai perder dinheiro.

O fim da balbúrdia tributária é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, que trabalham em parceria para alavancar nossa política econômica com responsabilidade e credibilidade. Esse trabalho conjunto, feito por muitas mãos, se deve à retomada do diálogo institucional com respeito e confiança.

Gestores e técnicos do governo federal de diversos Ministérios, em especial do Ministério da Fazenda, nós, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsáveis pela articulação do governo com o Congresso Nacional, estabelecemos um diálogo permanente com os parlamentares do Grupo de Trabalho, criado na Câmara dos Deputados para elaboração do relatório final da Reforma. O documento contou com grau de consensos para o avanço da economia, seja na redução de impostos para a maioria da população ou para quem quer investir no país.

Na Reforma Tributária, cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) serão substituídos por três impostos sobre o consumo:  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Com a Reforma, não haverá aumento de carga tributária, haverá mais emprego, mais crescimento e aumento de consumo dos brasileiros

Na prática, a Reforma significa comida mais barata, zero imposto de alimentos na cesta básica, isenção de carnes e medicamentos – ou com redução de 60% da alíquota -, ‘cashback’ pelo imposto cobrado as famílias cadastradas no CadÚnico, imposto seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde, equilíbrio regional, ambiente favorável para novos investimentos, simplificando a tributação dos empresários e gerando mais empregos no país.

 

Ainda na sintonia de possibilitar a justiça tributária para ampliação do consumo, em especial, daqueles que mais precisam, vamos trabalhar, agora, em parceria com o Senado Federal para que o texto final seja aprovado até o fim do ano.

 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

 

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Governo e Congresso Nacional: esforço concentrado na aprovação de medidas que mudam a vida dos brasileiros

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Por Alexandre Padilha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em seu gabinete, Palácio do Planalto, líderes dos partidos que compõem a base de apoio ao governo para agradecer pelo esforço conjunto no trabalho para aprovação de medidas fundamentais para a reconstrução do país. O presidente costuma fazer esse gesto simbólico semestralmente.

Foi uma reunião muito positiva onde, mais uma vez, o presidente Lula fez o reconhecimento do papel fundamental do Congresso Nacional, em especial, à Câmara dos Deputados, do conjunto de líderes e do presidente da Casa, na contribuição para o bom momento que o Brasil está vivendo, graças à recuperação econômica conquistada a partir da aprovação de projetos de lei que vêm garantindo esse resultado, inclusive, superando as avaliações pessimistas que alguns faziam no começo do ano, sobre como seria a relação do poder Executivo com Legislativo.

Durante a reunião, fizemos uma saudação tanto aos resultados recentes da Bolsa de Valores – que bateu mais um recorde, superando os patamares que já tínhamos alcançado nas últimas semanas – quanto ao crescimento do emprego, com os últimos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o Ministério do Trabalho, foram criados 188 mil postos de trabalho em julho, um aumento de 32,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Brasil está conseguindo consolidar um ciclo que garantirá crescimento de mais de 2% ao ano nos quatro anos de governo do presidente Lula, com a inflação controlada, dentro da meta, e com o nível de emprego subindo cada vez mais.

A prioridade nessa última semana de esforço concentrado do Legislativo foi a votação do projeto ‘Acredita’, que garante crédito para micro, pequenos e médios empresários, além de empreendedores cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único, que queiram iniciar seus negócios. Essa ação é importante especialmente para o mercado secundário da construção civil, o que atrai mais investimentos externos para o Brasil.

Além disso, um novo esforço concentrado ocorrerá em setembro para aprovação da regulamentação da Reforma Tributária. O governo está confiante de que conseguiremos concluir este ano toda a regulamentação, eliminando a balbúrdia tributária no país. A Reforma Tributária é uma revolução dos tributos do país, vai simplificar os impostos, reduzir o custo da cesta básica de alimentos e facilitar a vida dos empresários.

O diálogo do Executivo com o Congresso Nacional é permanente e sempre em defesa da aprovação de medidas que melhoram a vida dos brasileiros. Temos total confiança de que neste segundo semestre os esforços concentrados vão permanecer em clima de retomada econômica, com responsabilidade social, crescimento do investimento público e sustentabilidade fiscal no país.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

 

 

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ARTIGO: O cemitério e as suásticas

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35.079/SP.)

Dizem que escrevo absurdos nesta coluna, mas as coisas não são bem assim. A verdade é que escrevo sobre os absurdos que são recorrentes na Nova Alta Paulista. E olha que esses absurdos não começaram ontem. Eles começaram com os desbravadores destas paragens e pelo visto não irão terminar tão cedo. Viajemos pela história.

A colonização dessa região teve a participação de imigrantes da Alemanha, Bulgária, Ucrânia, Letônia, Itália, Japão, Suíça e Rússia. Cada um desses povos trouxe nas suas bagagens, além do sonho de um futuro melhor, um pouco da cultura e dos costumes da sua pátria. Na formação do município de Lucélia, por exemplo, tivemos forte presença de alemães, russos e suíços; isso na longínqua década de 1920.

Como a trajetória desses imigrantes é extensa, vamos nos ater aos alemães que fundaram a Colônia Nova Pátria, que também era conhecida por Colônia Alemã e mais tarde recebeu o nome de Colônia Paulista. A mudança do nome se deu por conta da adesão do Brasil, em 1942, à causa dos países aliados na Segunda Guerra Mundial.

Conforme trechos extraídos da monografia acadêmica Lucélia-SP, do Início ao Meio, do geógrafo e professor Jeová Severo da Silva, “a adesão aos aliados, transformou de uma hora para outra a vida dos alemães no Brasil, e eles passaram a ser tratados com a lei do silêncio. Como em Lucélia (e em várias outras cidades brasileiras) os imigrantes se comunicavam por meio de cartas com os parentes na Alemanha, e as cartas que recebiam continham propaganda nazista, muitas casas de alemães foram arrombadas e livros, revistas e documentos trazidos da terra natal, queimados.”

E Jeová continua, “uma simples conversa em língua alemã entre familiares e amigos, ou até mesmo ouvir noticiários em emissoras de rádio internacionais eram motivos para prisões arbitrárias”. Consta em outra pesquisa, realizada com a colaboração do jornalista/historiador Marcos Vazniac, que fatos importantes desta época estão registrados na obra Grandes e Pequenas Pedras de um Mosaico, escrita pela senhora Margarida Kuzli. Infelizmente, não consegui ter acesso ao livro. Mesmo assim, consegui outras informações sobre a Colônia Paulista.

Entre a década de 1920 e o ano de 1942, a comunidade alemã cresceu ao ponto dos seus habitantes terem construído uma igreja e um cemitério para atender as necessidades dos moradores. Importante dizer que o campo-santo se encontra no topo de uma colina, livre de alagamentos e de outros eventos climáticos. No início desta semana visitei o local e pude comprovar isso.

Pena que o cemitério está abandonado e os túmulos se deteriorando em meio a um matagal, o que é muito triste e não deixa de ser um descaso com os pioneiros que lá foram sepultados. Ademais, o lugar deveria receber a devida atenção das autoridades públicas de Lucélia. Construir uma cerca e fazer a devida limpeza no campo-santo não iria quebrar a prefeitura da Cidade Amizade, e sim manter o respeito pelos valorosos desbravadores e pela história do município.

Também gostaria de dizer que ao pesquisar sobre o destino das famílias dos imigrantes alemães após o término da Segunda Guerra Mundial, acabei encontrando na internet o texto Eles estavam tão próximos de nós, publicado em 2011, por Danilo Pelloso. Nele, o autor relata a existência de suásticas nazistas que foram desenhadas, em torno de 1950, em algumas calçadas de Lucélia.

Como no texto de Pelloso existe a localização dos nefastos símbolos nazistas que nos remetem a uma das piores páginas da humanidade, rumei para a Cidade Amizade. Lá, constatei que eles ainda existem. Mais uma questão que deveria ter sido resolvida pelas autoridades daquele município há muito tempo. Apologia ao nazismo é crime.

Por enquanto, é isso caro leitor. E para que não repitam que escrevo absurdos nesta coluna, fica aqui os endereços do cemitério da Colônia Paulista e das ruas onde estão os símbolos nazistas. O campo-santo está localizado no lado direito da vicinal Pasqual Milton Lentini (sentido Salto Botelho) a uma distância de aproximadamente 4,9 kms da rotatória da Destilaria de Álcool. As suásticas nazistas estão nos cruzamentos da Rua Flávio José Di Stéfano, com as Ruas Dorival Rodrigues de Barros e Rua Eduardo Rapacci.

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Motorista morre em acidente entre carro e dois caminhões na Rodovia Washington Luís

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Uma pessoa morreu em um engavetamento, na tarde desta quarta-feira (28), na Rodovia Washington Luís (SP-310), em Santa Gertrudes (SP).

Segundo o Centro de Controle de Informações (CCI) da Artesp, o acidente aconteceu às 14h20 e envolveu dois caminhões e um carro.

O carro foi prensado pelo caminhão e ficou totalmente destruído. O motorista ficou preso nas ferragens.

Houve acionamento do helicóptero Águia da Polícia Militar para ajudar no resgate, mas a vítima morreu no local.

De acordo com a concessionária Eixo, responsável pelo trecho, uma das faixas no sentido capital-interior foi interditada, deixando liberada apenas uma das faixas, o que causou lentidão no trânsito. O trecho foi liberado por volta de 18h.

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