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Tribunal de Justiça autoriza internato em São Carlos do curso de medicina

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1 semana atrás

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Em dezembro do ano passado uma decisão em primeira instância do Poder Judiciário da Comarca de Adamantina proibiu o Centro Universitário de Adamantina (UNIFAI) a renovar o termo de colaboração firmado com a Santa Casa de São Carlos, para o internato do curso de medicina. Sua realização foi autorizada por lei municipal de autoria do poder executivo de Adamantina e aprovada na Câmara Municipal, pela condição do hospital, qualificado como “hospital-escola”, em receber essa etapa do curso de medicina, onde a imersão prática é estratégica para a formação médica dos estudantes.

Na decisão de dezembro, após manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), via promotoria local, a Justiça de Adamantina entendeu que a execução do internato de medicina, em São Carlos, estaria violando compromisso firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) decorrente de ação civil pública originada em 2016, em que a instituição de ensino local realizaria investimentos na Santa Casa de Adamantina, para que a unidade de saúde tivesse condições de abrigar essa etapa prática, do curso, na cidade.

Assim, desde a pactuação do TAC a UNIFAI tem realizado investimentos em obras, equipamentos e serviços para completa estruturação do hospital local, cuja condição atual, segundo fontes da instituição de ensino, ainda não comportaria sediar integralmente essa etapa do internato, hoje realizada em São Carlos. A UNIFAI pontua questões como espaço físico, número de leitos, volume assistência e complexidade dos serviços de saúde.

O TAC foi originado em razão de problemas identificados na época pelos órgãos fiscalizadores, no hospital adamantinense, com o objetivo definido de melhorar a qualidade dos serviços de saúde realizados. O desenho de solução costurou a participação do equipamento de saúde, do poder público municipal e da instituição de ensino. Grande parte dos investimentos foi suportada pela FAI, como para a nova estrutura ampliada do pronto-socorro, a etapa atual de reforma do antigo setor de PS, a nova UTI e os espaços que abrigam salas de aula, auditório e a ressonância magnética, além de investimentos em equipamentos e repasses mensais.

No entendimento do MPSP local, acatado pela Justiça de Adamantina, a UNIFAI teria descumprido a pactuação. “Acrescenta-se que o desenvolvimento do internato do curso de medicina integralmente no âmbito local/regional, além de decorrer de obrigação constituída em título executivo judicial, atrela-se à própria condição de seu funcionamento regular, que pressupõe a integração do curso de medicina nas estruturas locais, de forma que a persistência da situação poderá prejudicar até mesmo a regularidade administrativa do curso, tudo na forma da Deliberação Conselho Estadual de Educação CEE 167/2019, que expressamente prevê a integração do curso com a gestão local e regional do Sistema Único de Saúde”, narra trecho da sentença de dezembro do ano passado.

Com a proibição de renovar o termo de colaboração com a Santa Casa de São Carlos, a UNIFAI recorreu em âmbito local e depois levou o caso ao TJSP, onde na semana passada foi restabelecida a possibilidade da renovação, conforme acórdão liberado nos autos do Processo 2069679-19.2024.8.26.0000 na segunda-feira (3), pela desembargadora Teresa Ramos Marques, em julgamento na 10ª Câmara de Direito Público da corte paulista.

Conforme argumentou a UNIFAI, nos autos do recurso ao TJSP, “a Santa Casa de São Carlos é a única entidade conveniada que oferece serviço hospitalar de alta complexidade, certificada como Hospital de Ensino pelo Ministério da Educação (MEC), proporcionado formação médica de qualidade e cooperando para a renovação do reconhecimento do Curso de Medicina da FAI pelo Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SP”. A UNIFAI pontuou também que “a decisão judicial causou prejuízo financeiro à autarquia municipal, pois devido ao seu teor não foram preenchidas as 100 vagas disponibilizadas para 2024”, e argumentou ainda que a realização do internato em São Carlos contribui para a formação médica dos estudantes, a qualidade do curso e inclusive sua sustentabilidade financeira. O fator financeiro foi colocado com destaque pela UNIFAI, para que os investimentos, a partir das receitas, possam continuar sendo realizados na Santa Casa de Adamantina, e o hospital local possa estar completamente adequado e receber essa etapa do curso.

Já o MPSP, também nos autos, pontuou que “a instituição de ensino não cumpre com sua parte no TAC, uma vez que não fornece as informações suficientes do que é necessário para a realização do internato, não sendo suficiente o repasse de dinheiro para fugir de sua responsabilidade”.

No TJSP a desembargadora entendeu que o termo de colaboração firmado com a Santa de Casa de São Carlos que não impede que seja buscado o cumprimento do TAC, com os investimentos previstos na Santa Casa de Adamantina, para que, com condições técnicas e operacionais, possa ofertar esse cenário de aprendizado prático aos estudantes de medicina. “Embora, de fato, o TAC não tenha sido totalmente cumprido nesse lapso de quase 4 anos, é certo que os motivos serão levados ao juízo competente. Todavia, observa-se que o TAC não proibiu que a UNIFAI firmasse convênios com outros hospitais que não fosse a Santa Casa de Adamantina”, escreveu a desembargadora Teresa Ramos Marques, em sua decisão. “Portanto, nesse momento processual, não há elementos suficientes que autorizem a proibição da UNIFAI em renovar o Termo de Colaboração. Além disso, as incertezas e angústias que a proibição de sua renovação possa provocar nos estudantes (conforme documentos trazidos pela agravante, sem contradita do Parquet), aliada à ausência de prejuízo direto ao cumprimento do TAC, levam ao indeferimento da tutela de urgência, pois não está presente o perigo de dano em aguardar a sentença, conforme exige o art. 300 do Código de Processo Civil”, prosseguiu.

Mesmo com a decisão específica que autoriza a renovação do termo de colaboração, em favor da instituição de ensino, a desembargadora fez observância aos compromissos firmados no TAC. “De todo modo, é importante registrar que um TAC não é um documento que se assina para não o cumprir. Peso maior recai no contexto do cumprimento de sentença que tramita na origem, pois decorre de sentença homologatória de mérito, proferida com base no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, nos autos da Ação Civil Pública n. 1002842-28.2016.8.26.0081, devendo a UNIFAI envidar esforços suficientes para que o compromisso que assumiu perante o Ministério Público, no intuito de beneficiar a população de Adamantina, seja cumprido”.

 

 

 

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Fisiculturista de Adamantina conquista quatro troféus durante campeonato em Curitiba

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1 hora ago

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18 de junho de 2024

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O treinador e atleta amador de fisiculturismo Luan de Souza, de Adamantina, conquistou no início deste mês, em Curitiba (PR), quatro troféus pela maior federação de fisiculturismo, a Muscle Contest (NPC), dia 1º de junho, onde fez sua estreia. Ele competiu em quatro categorias e nelas conquistou quatro troféus.

Luan voltou para Adamantina com os troféus Top 1 (campeão) na Bodybuilder até 70kg, Top 1 (campeão) na Bodybuilder True Novice (estreantes), Top 2 (vice campeão) na Classic Physique True Novice (estreantes) e Top 3 na Mens Physique True Novice (estreantes).

Esta foi a terceira vez que Luan participou de campeonato de fisiculturismo, sendo pelo segundo ano seguido em Curitiba. 

O campeonato foi realizado no Canal da Música na capital paranaense. No dia 31 de maio foram realizados as inscrições e pesagem dos atletas e no dia 1 de junho teve a realização do Campeonato.

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Administração garante que projetos em andamento serão concluídos até o final de 2024

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2 horas ago

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18 de junho de 2024

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Com pouco mais de seis meses para encerrar o segundo mandato consecutivo à frente da Prefeitura de Adamantina (2017/2020 e 2021/2024). A Administração Márcio Cardim assegura que as obras e melhorias já em andamento no município serão concretizados até dezembro deste ano.

Entre as realizações, a gestão destaca a pavimentação do prolongamento da Avenida Francisco Belusci, o projeto de instalação de iluminação LED na cidade, a implantação da máquina de resíduos de construção civil.

“Vamos também iniciar a obra da ampliação do Cemitério, bem como de uma pista de Atletismo anexa ao campus III da Unifai, concluir a ampliação das quatro creches e três escolas, os quatro campos de grama sintética, terminar o calçamento em torno do Parque dos Pioneiros e iniciar a ligação do Parque Itamaraty com o Jardim Brasil com asfalto novo”, afirmou o chefe do executivo em entrevista na TV Folha Regional.

A organização dos trâmites burocráticos para a construção das 120 novas casas populares e a ampliação da outra parte do Pronto-Socorro, bem com a conclusão do prédio da Ressonância Magnética e do Centro Cirúrgico, o término da adequação do Postão que será transformado no AME Municipal e a mudança da Farmácia Municipal são conquistas asseguradas pela Administração para serem entregues 2024.

“A população pode esperar que os projetos que nós temos em desenvolvimento, serão concluídos”, garantiu o prefeito.

 

 

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Centro Universitário de Adamantina: Compromisso com a Excelência no Ensino e Investimento Contínuo na Saúde

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2 horas ago

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18 de junho de 2024

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O Centro Universitário de Adamantina reafirma seu compromisso com a excelência no ensino e a formação de profissionais qualificados, destacando-se como uma instituição que investe constantemente em infraestrutura e recursos para oferecer o melhor aos seus alunos e à comunidade.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a continuidade dos internatos em São Carlos, conforme acórdão liberado nos autos do Processo 2069679-19.2024.8.26.0000, reforçando a parceria e o investimento contínuo na Santa Casa de Adamantina. Essa decisão é um reconhecimento da qualidade dos programas de ensino e da seriedade com que o Centro Universitário de Adamantina trata a formação de seus alunos.

Compromisso com a Qualidade de Ensino

Em dezembro do ano passado, uma decisão em primeira instância do Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, nos autos do Processo 1002842-28.2016.8.26.0081, proibiu o Centro Universitário de Adamantina de renovar o termo de colaboração firmado com a Santa Casa de São Carlos para o internato do curso de medicina. No entanto, a instituição sempre esteve comprometida com a qualidade do ensino e a formação de seus alunos, mantendo altos padrões acadêmicos e administrativos.

Desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instituição tem cumprido rigorosamente com todas as exigências, demonstrando seu compromisso em investir na Santa Casa de Adamantina. Até o momento, parte do internato têm sido realizada em São Carlos devido à certificação do hospital como “hospital-escola”, qualificado para oferecer essa etapa prática essencial para a formação médica dos estudantes.

Investimentos na Santa Casa de Adamantina

O Centro Universitário de Adamantina tem investido significativamente na Santa Casa de Adamantina, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde oferecidos à comunidade. Esses investimentos são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços de saúde e o atendimento à população, além de preparar a estrutura do hospital para, eventualmente, poder sediar o internato.

Segundo o reitor, Prof. Dr. Alexandre Teixeira de Souza, desde 2018, já foram investidos mais de R$ 30 milhões na Santa Casa. Esses investimentos incluem a UTI, reforma do pronto-socorro e pediatria, adequação elétrica, construção do espaço para ressonância magnética, centro de ensino e melhorias no centro cirúrgico.

“Esses investimentos são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços de saúde e o atendimento à população, além de preparar a estrutura do hospital para, futuramente, poder sediar o internato,” destacou o reitor.

Internato em São Carlos: Garantia de Excelência

A Santa Casa de São Carlos é a única entidade conveniada com o Centro Universitário de Adamantina. Ela oferece serviço hospitalar de alta complexidade, certificada como Hospital de Ensino pelo Ministério da Educação (MEC), proporcionando formação médica de qualidade. A continuidade do internato em São Carlos é essencial para garantir a excelência na formação dos alunos de medicina, mantendo a qualidade e a sustentabilidade do curso, confirmadas com a renovação do reconhecimento do curso de medicina por 5 (cinco) anos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

Dedicação da Reitoria e Equipe Acadêmica

A reitoria do Centro Universitário de Adamantina, com toda a equipe acadêmica, está focada em proporcionar um ambiente educacional que priorize a qualidade, a ética e a responsabilidade social. A formação de profissionais capacitados e comprometidos com a saúde e o bem-estar da sociedade é uma prioridade, refletida em todas as ações e investimentos realizados pela instituição.

            “A parceria entre a FAI e a Santa Casa de Adamantina[1]  se encontra em uma fase produtiva com vistas ao internato local e ao credenciamento como Hospital-Ensino, e há um engajamento de esforços entre os compromissários para que o internato seja desenvolvido integralmente em Adamantina. Qual a vantagem para a instituição de ensino em oferecer aos seus alunos um internato a 400 km de distância, quando lhe seria muito mais atrativo e lucrativo oferecer os internatos, todos eles, na mesma localidade em que sediada a universidade. Entretanto, a FAI nunca deixou ou deixará de investir na Santa Casa de Adamantina, mas o Hospital local ainda não tem condições de atender integralmente o internato do curso de medicina por razões que não são da responsabilidade da Instituição de Ensino, como: comprometimento do espaço físico, número de leitos, volume assistencial e complexidade dos serviços. Por isso, o TJSP reconheceu que as outras partes do TAC devem compor o polo passivo do processo”, destacou o reitor.

O Centro Universitário de Adamantina segue firme em seu propósito de ser um polo de referência em educação superior, investindo constantemente para oferecer o melhor em infraestrutura e ensino. A qualidade e o comprometimento com os alunos e a comunidade são pilares que sustentam a reputação e a trajetória de sucesso do Centro Universitário de Adamantina.

 

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