O tema mais polêmico da sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite da última segunda-feira (3) esteve relacionado a cortes nos percentuais para pagamento de insalubridades e periculosidades a servidores públicos municipais de diferentes setores da Prefeitura de Adamantina.
De acordo com relatos de funcionários, feitos a vereadores, a Administração Municipal reduziu parte do benefício pago àqueles que desempenham serviços sob risco à saúde ou à vida.
Diante da situação, os legisladores Alcio Ikeda Júnior (Podemos) e Cid Santos (União Brasil) apresentaram o Requerimento nº 115/2023 com vários questionamentos à Secretaria Municipal de Administração.
“Todas essas pessoas não foram sequer avisadas que estariam recebendo um valor a menos no seu salário. A Prefeitura tem o direito de realizar os laudos, mas pedimos informações para ver qual o procedimento usado para fazer essa situação. A Prefeitura deve o mínimo de humanidade para os seus servidores municipais”, disse Alcio.
Foram solicitadas informações sobre os últimos laudos de insalubridade/periculosidade realizados pela Prefeitura (anos de 2022 e 2023), bem como cópia dos mesmos, além da relação atualizada de cargos da Prefeitura, indicando o percentual de insalubridade aplicada atualmente a cada função, e, ainda, os laudos de insalubridade vigentes, informações sobre os processos licitatórios realizados: modalidade de licitação, número do processo, valor pago.
“Qual foi o último laudo de insalubridade realizado? Houve mudanças recentes em relação ao percentual de insalubridade dos servidores? Solicito, indispensavelmente, esclarecimentos das datas, locais, e servidores que foram periciados pelo Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho”, cobraram os vereadores.
Coautor do Requerimento, Cid também demonstrou sua contrariedade à medida tomada pela Administração Municipal. “Fiquei indignado. Recebi funcionário público chorando porque não esperava esse desconto. Eu acho que isso fere o princípio da dignidade humana, que é uma garantia constitucional. Vai chover ação trabalhista. Quero ver esse laudo técnico de 200 páginas e vamos analisar com muito cuidado, criteriosamente”.
O documento legislativo foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para resposta.
A reportagem do Jornal Folha Regional solicitou informações à Prefeitura para explicar os fatos, porém, até o fechamento desta edição não foram enviadas pela secretaria responsável.
