Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 005, de 6 de fevereiro de 2023, encaminhado pela Prefeitura de Adamantina com a finalidade de ter autorização para colocar à venda os terrenos localizados na Avenida Antônio Tiveron próximo do cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz – onde tradicionalmente os circos sempre se instalam na cidade.
A área é formada por 12 lotes que juntos totalizam 9.563,02 metros quadrados.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a venda tem como finalidade a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos na compra de outro imóvel a ser destinado para a implantação de novo distrito comercial, industrial e de serviços.
Os três laudos de avaliação feitos por corretoras do município apontam que o valor total dos lotes está entre R$ 3,4 e R$ 3,6 milhões.
Segundo o Artigo 2º do PLC, “a alienação (venda) será realizada mediante Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, nos termos do artigo 17, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, para alienação de imóvel, do tipo maior oferta.”
O Projeto de Lei Complementar nº 005 foi lido no plenário da Câmara durante a sessão ordinária da última segunda-feira (13) e, depois, entrou na pauta de votações, em Primeira Discussão, mas os vereadores discordaram inicialmente da venda e decidiram retirar a proposta para melhores estudos. Agora, o PLC deve voltar para a apreciação dos legisladores somente no mês de março.
