Hoje, dia 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Todos os anos, a Secretaria de Assistência Social e seus equipamentos fazem uma mobilização com o objetivo de lembrar a sociedade da importância de proteger as crianças e os adolescentes, pois eles são vítimas da violência.
Como forma de promover a conscientização, a Prefeitura de Adamantina, promoveu uma palestra com o objetivo de capacitar orientadores sociais e visitadores sociais que atuam em diferentes instituições do município.
A ação será realizada ainda com os pais dos atendidos no Projeto Asa, na Casa do Garoto, no Lar Cristão e no IAMA, levando informações a respeito do abuso e da exploração sexual.
Por que o dia 18 de maio?
O dia 18 de maio foi escolhido em razão do “Caso Araceli” que teve os direitos humanos violados. Ela foi raptada, espancada, drogada e assassinada. Após seis dias o seu corpo foi encontrado. Ele foi desfigurado por ácido.
Diante disso, o movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes fez uma mobilização. Com a aprovação da Lei Federal nº9.970/2000, a data 18 de maio foi instituída como “O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
Como denunciar suspeitas e/ou casos de violência sexual?
Em Adamantina, foi instituído um protocolo tendo como foco estruturar todo o processo. Independentemente do tipo de violência, a denúncia deve ser feita diretamente ao Conselho Tutelar do município.
Feito isso, o Conselho Tutelar faz a solicitação da escuta especializada. Esse procedimento está previsto pela lei 13.431/2017 de escutar a criança de forma qualificada, em situações de violência ou suspeita, visando sua proteção.
A Escuta Especializada caracteriza-se por ser uma relação de cuidado, acolhedora e não invasiva, para a qual se requer a disposição de escutar, respeitando-se o tempo de elaboração da situação traumática, as peculiaridades do momento do desenvolvimento e, inclusive o silêncio, sobretudo visando à não revitimização da criança/adolescente.
Caso a escuta aponte violência, o caso será encaminhado para o CREAS, mas se apontar questões referentes à vulnerabilidade social, o mesmo será destinado ao CRAS ou é possível ainda fazer o encaminhamento da situação para a Secretaria de Saúde.
A Secretaria de Assistência Social capacitou os profissionais que atuam na educação, na saúde e nos equipamentos bem como órgão gestor para realizarem a escuta especializada e a revelação espontânea.
Serviço – O Conselho Tutelar de Adamantina funciona na Rua Antônio Schimidt Vilela, nº142. O telefone é o (18) 3522-4311.
