Cidades
Projeto busca criação do Serviço de Acolhimento Familiar em Adamantina
Adamantina deve passar a contar com o SMAF (Serviço Municipal de Acolhimento Familiar), denominado ‘Família Acolhedora’. Isto porque a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 029, de 14 de abril de 2022, que prevê a instituição do órgão, destinado à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, afastados da família de origem por meio da medida de proteção prevista no art. 101, inciso VIII, da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, determinada pela autoridade competente.
“A criação do Serviço é necessária para complementar a execução no município do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, onde cumpre as prerrogativas do Plano Nacional realizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, implantado em 2006. De acordo com a diretriz nacional todos os municípios terão que implantar este Plano”, explica o Poder Executivo.
No caso de Adamantina existem metas a curto, médio e longo prazo, por isso foi formado um Comitê que conta com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para acompanhar tudo o que deve ser implantado no município, sob o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário da Comarca.
“As ações a serem desenvolvidas nestes planos buscam o rompimento da cultura de Institucionalização de crianças e adolescentes, visando fortalecer as ações voltadas para a proteção integral e a preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a implantação do Família Acolhedora é umas das metas previstas no Plano do Município instituído em 2019”, acrescenta o Executivo no texto do PL.
O SMAF será vinculado à Secretária Municipal de Assistência Social.
O Projeto de Lei já tramita na Câmara, receberá os pareceres das comissões internas competentes e voltará ao plenário para votação pelos vereadores adamantinenses no próximo mês (maio).
Cidades
Pleiteada inclusão da Associação Antialcoólica entre as entidades beneficiadas com subvenções em 2025
A Associação Antialcoólica existe há 40 anos em Adamantina e tem como missão promover a sobriedade, recuperação e apoio às pessoas de todas as classes sociais no enfrentamento do alcoolismo e suas consequências para a família e a sociedade. Diante dessa trajetória, os vereadores Hélio Santos e Noriko Saito pleitearam na última sessão da Câmara Municipal que a entidade também passa a ser beneficiada a destinação de recurso municipal (subvenção) no ano de 2025.
“Entendemos se tratar de uma questão de inteira justiça para essa brilhante instituição e de reconhecimento e valorização do seu trabalho exemplar e impactante em prol de nossa comunidade, resgatando e salvando vidas”, enfatizaram.
O pedido foi feito por meio da apresentação da Indicação nº 161/24 no plenário do Poder legislativo.
“A Associação Antialcoólica de Adamantina se destaca pela inestimável quantidade de vidas que foram transformadas e salvas graças ao seu trabalho dedicado e profundamente humanizado”, completaram os autores.
O documento com o pedido foi endereçado ao Poder Executivo para análise e atendimento se possível.
As conjunturas política e partidária estão em constante movimentação nesses dois últimos meses no município. E em conversa com a reportagem da TV Folha Regional nesta semana o comando do Partido Social Democrático garantiu ser o único a ter diretório executivo oficializado em Adamantina.
O PSD é presidido pelo prefeito Márcio Cardim.
Ao se posicionar sobre as últimas mudanças de liderança em outras legendas, consideram que são movimentos de partidos que não têm a formatação estabelecida no município como diretório ou executiva, sendo apenas comissões provisórias.
“Somos os únicos que não têm uma discussão a ser seguida até as eleições”, afirmou Daniel.
O PSD está sob o comando de Cardim em razão da relação próxima construída com o presidente nacional Gilberto Kassab, atual secretária de Governo do Estado de São Paulo.
“Destaco a importância e a solidez do PSD na confiança do nosso trabalho pelas presidências nacional e estadual e também acerca das pessoas que compõem o partido no município e das pessoas que formatam uma proposta para o município”, completou.
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