Três requerimentos foram apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite da última segunda-feira (7) com a solicitação de inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor, lançado durante a pandemia pela Secretaria de Estado da Habitação em 2021 para promover a recuperação interna e externa de domicílios em situação de inadequação habitacional, localizados em assentamentos precários.
O autor do pedido é o vereador Cid Santos (DEM), encaminhado diretamente ao secretário estadual de Habitação, Fernando Marangoni [Requerimento nº 028/2022]. E também por meio dos Requerimento nº 029/2022 e nº 030/2022 busca o intermédios dos deputados estaduais Mauro Bragato e Milton Leite Filho para a concretização da conquista.
“A inclusão de Adamantina no Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados”, justiçou Cid.
Conforme a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), gestora do programa, são executados serviços, sem custo para as famílias, como colocação de piso, revestimento, instalação de esquadrias, impermeabilização, restauração de telhados, reparos de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, conexão com rede de água e esgoto, melhorias em acessos e áreas comuns do núcleo habitacional, entre outros. As fachadas das casas também são recuperadas e ganham pintura colorida projetada para revitalizar a paisagem local.
Cabe ainda ao Viver Melhor fazer a regularização fundiária dos imóveis passíveis de legalização, garantindo o título de propriedade a seus ocupantes. As áreas selecionadas situam-se nas regiões metropolitanas do Estado e no Vale do Ribeira. Estão excluídos os locais de risco e de proteção ambiental.
Os requerimentos com o pedido de inclusão de Adamantina foram aprovados no plenário da Câmara de Adamantina e despachados ao secretário e deputados estaduais.
