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Após 2 anos, Justiça libera estátua gigante de Nossa Senhora em Aparecida

Publicado

2 anos atrás

15 de março de 2022

Por UOL

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a instalação de uma escultura gigante de Nossa Senhora em Aparecida, cidade localizada a 180 km de São Paulo.

A obra, prevista para ter 50 metros de altura, maior do que o Cristo do Rio de Janeiro (38 metros), foi proibida em outubro de 2019 por uma decisão da juíza Luciene Ferreira Allemand, que atendeu pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

A juíza disse na sentença que não se podia permitir que verbas públicas fossem utilizadas para subsidiar uma religião específica, bem como financiar a construção de obras religiosas quando existem “outras destinações de suma importância”. De acordo com ela, o projeto configurava uma evidente má utilização do dinheiro público.

Além de impedir a instalação da estátua de Nossa Senhora, a juíza havia determinado a retirada de outras cinco obras, em homenagem à santa, de terrenos públicos de Aparecida.

As obras, produzidas pelo escultor Gilmar Pinna, faziam parte da comemoração dos 300 anos da data em que foi encontrada uma imagem da santa no rio Paraíba do Sul (1717), na região.

A cidade de Aparecida abriga o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior templo católico e o principal centro de peregrinação religiosa do país.

O TJ derrubou a decisão de primeira instância por considerar que a cidade de Aparecida tem o turismo religioso como carro-chefe de sua economia local e que, portanto, a prefeitura cumpre com sua obrigação ao fomentá-lo. “O interesse público está caracterizado”, afirmou na decisão o desembargador Ponte Neto, relator do processo no TJ.

A associação ainda pode recorrer da decisão. A Atea argumenta que a Constituição de 1988 reafirmou o caráter laico do Brasil e, logo, é inconstitucional qualquer forma de proselitismo religioso.

Já a Prefeitura de Aparecida afirma que as ações públicas são necessárias para fomentar ainda mais o turismo religioso, principal atividade econômica da cidade e de sua população. “O comportamento [da prefeitura] em efetuar auxílio material ou financeiro à atividade principal de sua cidade [o turismo religioso] não pode ser interpretado como interesse em favor de uma única crença ou religião.”

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Prefeito tem carro prensado em engavetamento em Jundiaí

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9 horas ago

7 de maio de 2024

Por

AdamantinaNET

Silvio Martins, prefeito de Pradópolis, no interior do estado, sofreu um acidente de trânsito na rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí, na manhã desta terça-feira (7). Ele era passageiro do veículo, que é oficial do município. Nem ele e nem o motorista se feriram, assim como também ficaram ilesos os ocupantes de outros dois veículos envolvidos.

Segundo informou a Polícia Militar Rodoviária, os três carros seguiam pela pista Sul, quando no km 52, por conta da lentidão, o primeiro veículo reduziu a velocidade. O que vinha atrás (justamente o que estava o prefeito), também reduziu. Porém, o caminhão que vinha atrás não conseguiu frear a tempo e colidiu na traseira do carro do chefe do Executivo de Pradópolis, projetando-o para frente a causando um engavetamento.

Os condutores foram submetidos ao teste do bafômetro, tendo todos eles testado negativo para ingestão de álcool.

Todos foram liberados após o registro da ocorrência.

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Acidente entre carro e caminhão deixa quatro mortos em Avaré

Published

9 horas ago

7 de maio de 2024

Por

AdamantinaNET

Quatro pessoas morreram em um grave acidente na Rodovia João Mellão, em Avaré (SP). A batida foi registrada na altura do km 271, no fim da tarde desta segunda-feira (6).

As quatro vítimas estavam em um carro que bateu em um caminhão carregado com areia. O segundo veículo tombou na pista. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista do caminhão.

Segundo informações do Centro de Controle de Informações da Artesp, a pista estava interditada até o início da noite desta segunda. O tráfego no sentido norte foi desviado para a alça do posto, sentido sul para a alça de entrada de um condomínio.

Equipes da Polícia Rodoviária, Bombeiros e perícia estiveram no local.

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TCE multa prefeito de Marília por merenda escolar jogada no lixo; 7 toneladas de carne estragaram

Published

10 horas ago

7 de maio de 2024

Por

AdamantinaNET

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicou uma multa de mais de R$ 7 mil contra o prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PL), e mais duas pessoas, Roberto Cavallari Filho, ex-secretário de Educação, e Dolores Domingos Viana Locatelli, ex-coordenadora da cozinha-piloto, pelo descarte de sete toneladas de carne estragada da merenda escolar da cidade.

A decisão, publicada pelo TCE-SP na semana passada, diz respeito ao caso de 2018. Os três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil.

A comida, que seria servida na merenda escolar, estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas, como o descongelamento e recongelamento de produtos, o que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ação improcedente

No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.

No âmbito judicial, a ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.

Procurada, a Prefeitura de Marília informou que o chefe do Executivo vai recorrer da decisão do TCE-SP, uma vez que, na justiça estadual, a ação civil pública foi julgada improcedente. Com os outros dois envolvidos, a reportagem não conseguiu contato.

Merenda no lixo

O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.

A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e, depois, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durou quase sete meses.

Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.

No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.

O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.