A Santa Casa de Misericórdia de Adamantina informou nesta quarta-feira (16), através de uma nota, que vai recorrer da decisão da Vara do Trabalho de Adamantina ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A unidade de saúde foi condenada por supressão de intervalos na jornada de profissionais e ainda obrigada a regularizar a situação dos períodos de descanso dos funcionários.
Caso não seja cumprida a decisão, a Santa Casa está sujeita à uma multa no valor de R$ 5 mil por item descumprido, além de arcar com o acréscimo de R$ 200 por trabalhador que se encontre atuando de forma irregular.
A decisão da Vara do Trabalho de Adamantina ainda arbitra o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 mil. (CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS).
CONFIRA ABAIXO A NOTA EMITIDA PELA SANTA CASA
“A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, inscrita no CNPJ/MF n.º 43.002.005/0001-66, estabelecida à Rua Joaquim Luiz Vian, nº. 209, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, esclarece que figura no polo passivo da Ação Civil Pública, Processo n.º 0011146-54.2021.5.15.0068, proposta pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, tendo conhecimento da sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina, e no prazo conferido irá apresentar Recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Sobre a ação, a Entidade reforça que jamais operou com o intuito de transgredir a norma e que sempre primou pelas condições de trabalho de seus colaboradores.
A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA está estabelecida no mesmo local desde sua inauguração, há mais de 40 anos, sempre cumprindo rigorosamente suas obrigações, principalmente àquelas atinentes aos direitos de seus trabalhadores e também às de ordem de segurança e medicina do trabalho.
Esclarece ainda, que a Entidade irá recorrer da decisão pois entende ter justificado legalmente os fatos que originaram o processo, não concordando com os termos da r. sentença.
Por fim, esta Entidade mantém-se firme na sua missão de zelar pela vida, com amor e dedicação, a fim de prestar sempre um bom atendimento a todos os usuários de seus serviços.
Atenciosamente.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA”
