Entre 2018 e 2021, quase 85 mil pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Foram mais de 3,1 milhões de registros e 4,9 milhões de envolvidos, segundo dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest). Nesse cenário, em que a necessidade de novas ações para reduzir o número de mortes se mostra urgente, o governo federal tem à disposição o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que reúne a quantia de R$ 11,68 bilhões. Mas só 19,7% desse recurso foi, de fato, aplicado no trânsito nos últimos 16 anos.
A arrecadação de recursos para o Funset foi regulamentada através do Decreto 2.613, de 3 de junho de 1998. O texto diz que 5% do valor das multas de trânsito aplicadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios seriam destinados ao fundo. Os recursos chegaram a R$ 11,68 bilhões, mas menos de 20% dele foi aplicado desde 2005.
De acordo com o Decreto, a administração do Funset é de responsabilidade do antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), atual Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e os valores poderiam ser direcionados para diversas ações relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito.
Para pessoas que trabalham no setor de trânsito, a luta para usar os recursos do fundo é antiga. “A gente briga por isso há décadas. Os recursos são contingenciados e nunca chegam para as ações”, explica Rodolfo Rizzotto, fundador da associação de vítimas de trânsito SOS Estradas.