O plenário da Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, o texto-base de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma eleitoral que prevê o retorno de coligações partidárias em eleições proporcionais a partir do ano que vem. Foram 339 votos a favor do texto-base, 123 contra e cinco abstenções. O mínimo necessário era de 308 votos a favor.
Em acordo construído entre líderes partidários em plenário, a aplicação do modelo chamado “distritão” a partir das próximas eleições foi rejeitada. A retirada desse trecho específico da proposta foi por meio da votação de um destaque. Neste ponto, 423 deputados votaram pela exclusão do distritão enquanto 35 queriam que ele continuasse no texto. Houve quatro abstenções.
O plenário da Câmara já havia rejeitado o distritão em 2015 e 2017. Após meses de debates, os apoiadores do distritão se viram sem a garantia dos 308 votos necessários para a mudança. Por isso, decidiram firmar o acordo com a oposição, que disse considerar a volta das coligações partidárias um “mal menor” a fim de que o distritão não prosperasse.
O retorno das coligações foi confirmado por 333 votos a favor e 149 contra, com quatro abstenções.
Mais destaques ao texto têm de ser analisados e a proposta tem de passar por um segundo turno de votação na Câmara. A previsão é que essa análise aconteça amanhã.
Uma vez aprovada por completo na Câmara, a PEC segue para o Senado. A tendência é que as alterações não sejam tão bem aceitas pelos senadores.
A previsão era que o assunto fosse votado na Câmara apenas amanhã, mas, devido a um acordo entre líderes, argumentou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ele decidiu colocá-lo hoje em plenário. A atitude foi contestada pela oposição, que, inicialmente tentou obstruir a sessão, pedindo a retirada da PEC de pauta, por exemplo.