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Veja como votou cada deputado na LDO, que cria fundo eleitoral de R$ 5,7 bi
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto aprovado prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento, e um fundo eleitoral ampliado de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Foram 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção, do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR). Outros não votaram. Como é o caso dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso, Flordelis (PSD-RJ) e Tiririca (PL-SP).
Entre os que foram favoráveis à LDO estão, entre outros, Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Osmar Terra (MDB-RS). Já os opositores à proposta incluem nomes como Rodrigo Maia (Sem partido-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
Orientaram “sim” à proposta: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania. Ao “não” orientaram os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo, PV, Rede, e a liderança da Oposição.
O texto aprovado coloca nas prioridades o PNI (Programa Nacional de Imunização), a agenda para a primeira infância, despesas do Programa Casa Verde e Amarela, e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Veja como votaram os deputados do Estado de São Paulo:
Abou Anni (PSL-SP) – SIM
Adriana Ventura (Novo-SP) – NÃO
Alencar S. Braga (PT-SP) – SEM VOTO
Alex Manente (Cidadania-SP) – SIM
Alexandre Frota (PSDB-SP) – NÃO
Alexandre Leite (DEM-SP) – SIM
Alexandre Padilha (PT-SP) – NÃO
Alexis Fonteyne (Novo-SP) – NÃO
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – NÃO
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – SIM
Baleia Rossi (MDB-SP) – SEM VOTO
Bozzella (PSL-SP) – SIM
Bruna Furlan (PSDB-SP) – SIM
Capitão Augusto (PL-SP) – SIM
Carla Zambelli (PSL-SP) – SIM
Carlos Sampaio (PSDB-SP) – SIM
Carlos Zarattini (PT-SP) – NÃO
Celso Russomanno (Republicanos-SP) – SIM
Cezinha Madureira (PSD-SP) – SIM
Coronel Tadeu (PSL-SP) – SIM
David Soares (DEM-SP) – SIM
Eduardo Cury (PSDB-SP) – NÃO
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – SIM
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – SIM
Enrico Misasi (PV-SP) – NÃO
Fausto Pinato (PP-SP) – SIM
General Peternelli (PSL-SP) – SIM
Geninho Zuliani (DEM-SP) – SIM
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – SEM VOTO
Guiga Peixoto (PSL-SP) – SIM
Guilherme Derrite (PP-SP) – NÃO
Guilherme Mussi (PP-SP) – SIM
Henrique Paraíso (Republicanos-SP) – SIM
Herculano Passos (MDB-SP) – SIM
Ivan Valente (PSOL-SP) – NÃO
Jefferson Campos (PSB-SP) – SIM
Joice Hasselmann (PSL-SP) – NÃO
Kim Kataguiri (DEM-SP) – NÃO
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – SIM
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – NÃO
Luiza Erundina (PSOL-SP) – NÃO
Marcio Alvino (PL-SP) – SIM
Marco Bertaiolli (PSD-SP) – SIM
Marcos Pereira Republicanos-SP) – SIM
Maria Rosas (Republicanos-SP) – SIM
Miguel Lombardi (PL-SP) – SIM
Nilto Tatto (PT-SP) – NÃO
Orlando Silva (PCdoB-SP) – SEM VOTO
Paulo Freire Costa (PL-SP) – SIM
Paulo Pereira (Solidariedade-SP) – SEM VOTO
Paulo Teixeira (PT-SP) – NÃO
Policial Sastre (PL-SP) – SIM
Pr Marco Feliciano (Republicanos-SP) – SIM
Renata Abreu (Podemos-SP) – NÃO
Ricardo Izar (PP-SP) – SIM
Ricardo Silva (PSB-SP) – SIM
Roberto Alves (Republicanos-SP) – SIM
Roberto de Lucena (Podemos-SP) – NÃO
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – NÃO
Rosana Valle (PSB-SP) – NÃO
Rui Falcão (PT-SP) – NÃO
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – SEM VOTO
Samuel Moreira (PSDB-SP) – NÃO
Tabata Amaral (PDT-SP) – NÃO
Tiririca (PL-SP) – SEM VOTO
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – SIM
Vicentinho (PT-SP) – SEM VOTO
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – SIM
Vinicius Poit (Novo-SP) – NÃO
Vitor Lippi (PSDB-SP) – SIM
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A decisão, publicada pelo TCE-SP na semana passada, diz respeito ao caso de 2018. Os três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil.
A comida, que seria servida na merenda escolar, estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas, como o descongelamento e recongelamento de produtos, o que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ação improcedente
No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.
No âmbito judicial, a ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.
Procurada, a Prefeitura de Marília informou que o chefe do Executivo vai recorrer da decisão do TCE-SP, uma vez que, na justiça estadual, a ação civil pública foi julgada improcedente. Com os outros dois envolvidos, a reportagem não conseguiu contato.
Merenda no lixo
O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.
A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e, depois, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durou quase sete meses.
Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.
No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.
O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.
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