O governador João Doria (PSDB) assinou na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, um Termo de Cooperação com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a abertura da cerimônia, ele salientou que o governo está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos. “Foi nesse governo que ampliamos os programas das Delegacias de Defesa da Mulher. São 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo”, afirmou o Governador.
Ele citou que mais de 25 mil mulheres foram atendidas virtualmente, com alto índice de satisfação.
Parceria
De acordo com o Termo, o governo do Estado será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou do evento e citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJ-SP, executará o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado.
A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.