A Justiça da Comarca de Adamantina julgou a ação de danos morais movida pelo prefeito Márcio Cardim contra a estudante E.V.F.C., que cursa Medicina da UNIFAI. Na sentença, proferida no último dia 2 de março de 2021 e assinada pelo juiz Dr. Fábio Alexandre Marinelli Sola, a universitária foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil ao chefe do executivo. Porém, a decisão cabe recurso em instância superior.
O pedido de indenização protocolado pelo advogado Rodrigo Fazan, representante jurídico de Cardim, se deu em razão de ofensas direcionadas pela estudante em comentários postados nas redes sociais. Fatos estes ocorridos durante a campanha eleitoral de 2020, quando Cardim buscava a reeleição ao cargo de prefeito.
No Processo nº 1002235-73.2020.8.26.0081, segundo a defesa do chefe do executivo relatou ao Diário do Oeste, consta que “percebe-se que a requerida (estudante) ultrapassa os limites do sagrado direito à manifestação, quando afirma que a pretensão do autor (Márcio Cardim) era a reeleição ‘para ficar roubando’. Em passagens de suas mensagens volta a escrever ‘pegando o dinheiro todo pra campanha dele’ e ‘cadê nosso dinheiro’, indicando claramente desvios por parte do autor.”
A sentença arbitrou o valor de R$ 4 mil, “levando-se em consideração principal a função educativa a parte, para que exerça seus direitos de forma ordeira e respeitosa”, como indenização moral ao prefeito.
