O Ministério Público de Marília (SP) entrou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo para que a prefeitura da cidade pague uma multa de R$ 1,1 milhão pelo descumprimento do Plano São Paulo.
O MP ingressou com um incidente de cumprimento provisório de sentença de ação civil pública, destacando que o município de Marília descumpriu decisão judicial em dois dias no mês de julho do ano passado e por nove dias entre janeiro e fevereiro deste ano.
Nas contas do promotor Isauro Pigozzi Filho o município descumpriu por um total de 11 dias todas as determinações da Justiça para que Marília respeitasse as normas sanitárias do Plano São Paulo.
Como existe decisão judicial do ano passado que impõe multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras estaduais, o valor chega ao calculado pelo MP.
Desde março do ano passado, Marília vem enfrentando uma novela entre ações próprias que favoreçam a economia local e reações do Ministério Público para que a cidade siga as regras do governo estadual.
Segundo o MP, o primeiro período de descumprimento foi de 24 a 29 de julho do ano passado, totalizando dois dias. Já o segundo período foi de 30 de janeiro, quando o prefeito sancionou a lei da Câmara que autorizava o funcionamento de serviços não-essenciais, a até o dia 9 de fevereiro, quando a Justiça suspendeu a medida.
Consultada, a prefeitura de Marília informou que, por enquanto, o município ainda não foi intimado.
Marília atualmente cumpre a fase laranja do Plano São Paulo, para a qual avançou no último dia 5 de fevereiro.
A cidade contabiliza 13.827 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, com 200 mortes de moradores causadas pela doença. Outros 13,4 mil marilienses conseguiram se curar.