Após estudos junto à Procuradoria Geral da Instituição e à Divisão Financeira, o reitor do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), Prof. Dr. Paulo Sergio da Silva, e sua equipe apresentaram ao prefeito Márcio Cardim (DEM) uma proposta de Projeto de Lei (PL) que permite a concessão de desconto sobre as mensalidades e semestralidades cobradas durante o período de calamidade pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Preocupada com a realidade das dificuldades financeiras impostas pelo período de distanciamento social às famílias dos universitários, a Reitoria da UniFAI decidiu propor ao Poder Executivo autorizar a concessão de desconto de 20% sobre o valor das mensalidades dos meses de maio e junho de 2020. Propõe, também, ao aluno que tenha quitado a semestralidade requerer o reembolso proporcional do desconto a que teria direito.
A proposta do PL prevê, ainda, não haver incidência de juros moratórios e de multa contratual, decorrentes do inadimplemento, se as mensalidades correspondentes a maio e junho forem quitadas até o último dia útil dos respectivos meses.
A ideia é que as despesas decorrentes da execução do PL correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O PL foi encaminhado pelo prefeito para apreciação da Câmara Municipal, que deve se reunir em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 22. Caso aprovado, o Projeto de Lei deverá ser sancionado pelo chefe do Executivo para que entre em vigor.
Ações
Desde o início das ações de combate ao avanço da pandemia no Brasil, nas primeiras semanas de março, a Reitoria da UniFAI tem tomado uma série de medidas em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo, que visam proteger seus alunos, docentes e servidores em relação à exposição ao vírus e, ao mesmo tempo, atenuar suas consequências tanto na prestação do serviço acadêmico quanto na saúde financeira da Instituição.
É importante lembrar que, mesmo com a ausência das aulas presenciais desde o dia 17 de março, atividades acadêmicas continuaram a ser disponibilizadas aos alunos a distância, por meio da Central do Aluno, no Portal da UniFAI.
Em um primeiro momento, a UniFAI decidiu auxiliar os alunos que não conseguirem manter em dia as mensalidades do primeiro semestre de 2020 em razão do impacto das medidas de contenção à pandemia, com a possibilidade de, no ato da rematrícula do segundo semestre, dividir o saldo devedor em até 18 prestações.
Outra medida tomada, após o anúncio do prolongamento da quarentena determinado pelo Governo do Estado de São Paulo, foi a antecipação das férias de julho para o período de 13 a 30 de abril.
Frente a isso, a Reitoria imediatamente determinou os estudos junto à Procuradoria Geral da UniFAI e à Divisão Financeira para chegar, com o devido planejamento, a uma proposta equilibrada e responsável que permitisse a concessão de desconto nas mensalidades e semestralidades em benefício dos estudantes universitários e sem prejuízos em curto e médio prazos ao caixa da Instituição.
