Com o objetivo de oferecer atualização no campo da legislação e capacitar os servidores municipais para que possam conduzir os processos de sindicância e administrativo disciplinar, a Prefeitura de Adamantina ofereceu uma capacitação aos integrantes da equipe de apoio das comissões de processo de sindicância e processo administrativo disciplinar.
A sindicância consiste na investigação para apuração de fatos que possam configurar infrações funcionais e o processo administrativo é o instrumento que apura os ilícitos administrativos com a consequente punição dos servidores envolvidos.
O curso foi ministrado pelo professor José Carlos Baroni, advogado especializado em Direito Administrativo, professor universitário e membro e presidente de comissões permanente de licitações por mais de 25 anos vinculado ao Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública (IBRAP).
A ação é importante, pois visa que os servidores municipais conheçam a legislação e a importância dela na realização dos serviços públicos com foco no atendimento ao princípio da eficiência. Participaram do curso todos os procuradores municipais e os membros das comissões de processo de sindicância e processo administrativo disciplinar.
Jornalista Natacha Dominato
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
