O promotor de Justiça de Pompeia, Artur Maldonado Gonzaga, abriu inquérito civil para garantir a isenção do pedágio entre os municípios de Oriente e Pompeia ou via alternativa de deslocamento. A solicitação da Promotoria partiu de um pedido do poder legislativo de Oriente.
O requerimento do vereador Osvaldo Alonge teve aprovação unânime na Câmara Municipal de Oriente e foi encaminhado ao promotor Artur Maldonado Gonzaga em 10 de maio, com abertura do inquérito civil 31 de agosto.
A Concessionária EIXO, o D.E.R. (Departamento de Estrada e Rodagem) e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) têm prazo de 30 dias para se manifestarem sobre a existência de via alternativa para o deslocamento dos sete quilômetros que ligam as duas cidades, bem como sobre a possibilidade de isenção de pedágio para os casos específicos.
Conforme ofício encaminhado pelo poder legislativo de Oriente, o promotor reiterou a dificuldade da praça de pedágio na rodovia SP-294, no trecho entre as cidades (Km 474 + 800 m), sem rota alternativa.
Gonzaga se referiu principalmente aos trabalhadores rurais de Oriente e Pompeia, assim como para a população de Oriente que se desloca diariamente para trabalhar em Pompeia.
O promotor embasou o inquérito civil na “lesão a direito do consumidor”. O vereador autor do requerimento destacou que a maior empregadora para Oriente é Pompeia, através do Grupo Jacto e outras empresas. Além de ressaltar a dependência direta dos aproximadamente 6.400 habitantes em relação à cidade vizinha.
“Nosso município depende diretamente dos serviços de Pompeia, como o Fórum, o Senai, a Fatec, a Apae, escolas de modo geral e atividades médicas e laboratoriais, incluindo a Santa Casa de Pompeia, único hospital da região”, salientou Osvaldo Alonge.