O deputado Mauro Bragato preside nesta quarta-feira, 20/05, às 19h05, a reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e a Comissão de Educação e Cultura que apreciará o PL 351/2020, que anteciparia a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho para a próxima segunda-feira, 25/05.
O projeto de autoria do governador João Doria visa antecipar, no exercício de 2020, o feriado civil com o objetivo de fortalecer o isolamento social no estado de São Paulo, suprimindo um dia útil na próxima semana.
A tramitação do regime de urgência do projeto foi aprovada nesta terça-feira, durante sessão plenária virtual. Agora é necessário que os parlamentares membros das comissões avaliem a propositura antes da votação em Plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Medidas emergenciais de combate ao coronavírus
Antes da reunião conjunta das comissões, Bragato participa da sessão extraordinária virtual, convocada pela presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, às 14h30, com o objetivo de apreciar a tramitação em regime de urgência do PL 350/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para o combate ao coronavírus no Estado.
Bragato apresentou quatro sugestões que foram acatadas no Projeto de Lei. Entre as propostas está a suspensão da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) até o término da vigência do Decreto de calamidade pública.
O parlamentar também acrescentou no PL a liberação de recursos para hospedagem em hotéis ou espaços similares aos profissionais da saúde da rede pública que estão atuando no combate a pandemia.
Ele propôs a criação de incentivos fiscais para empresas que importam e produzem EPIs (Equipamentos de proteção individual) hospitalares e para aquelas que importam ou produzem respiradores ou ventiladores pulmonares
O último item apresentado por Bragato é o parcelamento do pagamento de débitos para as empresas que tiverem suas atividades de produção ou comercialização interrompidas ou alteradas em decorrência da pandemia.
“São ações importantes que ajudarão o povo paulista a enfrentar esta crise. Juntos seremos fortes e vamos superar essa adversidade”, destacou o parlamentar.
A reunião conjunta das comissões e a sessão plenária virtual terão transmissão ao vivo pela Rede Alesp na tv ou pelas redes sociais.