A solenidade de instalação aconteceu no dia (4/10), na sede da Polícia Militar, 2ª Cia. do 25º Batalhão, em Adamantina, sendo este o 9° Núcleo de Mediação Comunitária (Numec) do Estado de São Paulo.
O espaço é fruto de parceria entre a PM e o Tribunal de Justiça (TJ/SP) firmada em outubro do ano passado, cuja iniciativa conta com parceria do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Poder Judiciário paulista.
O evento contou com a presença do desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/SP; do coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, comandante do CPI-8 de Presidente Prudente; Capitão Julio Romagnoli, do professor Francisco Torturello; representando o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholli, do representante do deputado Estadual Mauro Bragato; Kleber Bragatto, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras autoridades civis e militares da Comarca e região.
O Numec local passa a desenvolver ações de mediação comunitária aos moradores de Adamantina e Mariápolis nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas.
“Meios opcionais para solução de conflitos”
Em sua fala, e no ato representando o presidente do TJ/SP, o desembargador José Carlos Pereira Alves destacou aspectos positivos da cidade, de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e segurança pública, e pontuou sobre o papel estratégico da Polícia Militar nos temas que envolvem mediação e solução de conflitos. “A Polícia Militar tem uma cultura própria de resolução de conflitos, onde aflora, desde muito tempo, a conciliação e mediação”.
Em seguida o desembargador citou o volume de processos que tramitam nos tribunais em todo o Brasil – cerca de 90 milhões, dos quais cerca de 30 milhões nos tribunais paulistas – e contextualizou que esses números não são fruto da inércia do poder judiciário, mas sim da cultura adversarial, de litígio. Segundo o desembargador, muitos cidadão, de antemão, já se posicionam contra uma possibilidade de acordo. “Vamos fazer o que o juiz mandar”, ilustra. “Está aí o resultado. São 30 milhões de ações em São Paulo. É uma carga invencível”, pondera.
Nesse ambiente, ele põe defensor da mediação e conciliação. “Alguma coisa precisava ser feita e modificada, sem aquele rigorismo formal, sem aquela inflexibilidade procedimental própria das ações judiciais”, diz.
Para o desembargador, a conciliação e mediação representam a troca de um ponto final por uma vírgula. “Mesmo que não se chegue a um acordo quanto ao objeto final do conflito, o restabelecimento do diálogo já é uma vitória, já é aquilo que se busca, destacou.
FOTOS E REPORTAGEM: Erivaldo Lopes
