Na noite de ontem (segunda-feira, 4), no momento mais tenso da primeira sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal em 2019, a maioria dos vereadores adamantinenses aprovou, em Discussão Única, o Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 008/18 ao Projeto de Lei Complementar nº 024/18, de autoria da Prefeitura de Adamantinas, que alterava a Lei Complementar nº 260, de 25 de abril de 2016, dispõe sobre a autorização para efetuar a complementação salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de vetores, vinculado ao repasse do Governo Federal.
Com o plenário lotado pelos referidos funcionários, todos os nove edis usarem a palavra para defender seu voto e explanar sobre a proposta. Mas os dois que travaram os maiores embates verbais foram Hélio José dos Santos (PR) – que afirmou ser inconstitucional a Emenda colocada em questão pelo Executivo, com prováveis consequências junto ao Tribunal de Contas do Estado – e Alcio Ikeda Júnior (PODE) – que garantiu a legalidade da Emenda de sua autoria, inclusive instruiu os funcionários para irem á Justiça em busca dos seus direitos –, inclusive demonstrando aparente irritação ao ser confrontado pelo colega de Legislativo.
Após os ânimos se acalmarem foi aberta a votação, e houve empate por 4 as 4. Mas com a prerrogativa do “voto de minerva” o presidente da Câmara Eder Ruete (DEM) fechou em 5 a 4 e definiu pela manutenção do veto assinado pelo prefeito Márcio cardim.
Na mesma sessão foi aprovado ainda pelos vereadores, também em Discussão única, o Projeto de Lei nº 065/18 que estabelece sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypti no município de Adamantina.
O próximo encontro ordinário na Casa de Leis está marcado para o dia 18 d fevereiro.