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Nova lei permite que maiores de 18 anos mudem de nome diretamente nos cartórios do Pará; veja como solicitar

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Alterar o nome diretamente em um cartório de registro civil no Pará passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos. A flexibilização ocorre após a publicação da nova lei de registros públicos.

Instituída no dia 27 de junho, a lei amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados.

“Antes, a Lei de Registros Públicos permitia a alteração do nome no primeiro ano da maioridade, entre 18 e 19 anos. Agora, esta alteração pode ser feita em qualquer idade após os 18 anos, diretamente em Cartório, uma única vez, até mesmo imotivadamente”, disse a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará, Moema Locatelli Belluzzo.

A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. Esta inovação também poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil

Como realizar o procedimento

Para realizar o ato, é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça ao cartório de registro civil com seus documentos pessoais (RG e CPF). O custo do procedimento, tabelado por lei, varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará o ajuste aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral.

Já para alterar o nome e o sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso e apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.

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Ônibus que transportava trabalhadores rurais tomba em Paranapanema

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Um ônibus que transportava trabalhadores rurais tombou na Estrada Rio Boi Branco do distrito Campos de Holambra, em Paranapanema (SP), na madrugada desta terça-feira (14).

Conforme uma das passageiras do ônibus, algumas pessoas foram socorridas e levadas até a UBS mais próxima pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Outras foram levadas por motoristas que passavam pelo local e viram o veículo tombado.

De acordo com os Bombeiros, uma equipe chegou a ser acionada, mas a solicitação foi cancelada após o Samu adiantar o resgate.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) também informou que o acidente aconteceu pois o motorista perdeu o controle da direção enquanto dirigia pela pista molhada. O ônibus transportava 42 passageiros, dos quais 14 se feriram.

Segundo os responsáveis pela UBS Onofre Leme de Almeida, ao menos 12 pessoas foram atendidas com ferimentos leves e outras duas precisaram ser transferidas devido a gravidade dos ferimentos para realizarem raio X.

O caso foi registrado como lesão corporal pela Delegacia de Paranapanema.

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Jovem morre em batida na estrada que liga Dumont a Ribeirão Preto

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Um jovem de 24 anos morreu em um acidente na tarde desta quarta-feira (15) na Rodovia Mário Donegá, entre Dumont (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o motorista do carro seguia no sentido Ribeirão-Dumont, quando teria invadido a pista contrária e batido de frente com o caminhão.

Com o impacto, o motorista foi projetado para fora do carro. De acordo com a polícia, a hipótese é que ele não usava o cinto de segurança no momento da batida. O caminhão só parou ao bater na defensa metálica.

O trecho é de pista simples e, de acordo com a polícia rodoviária, não é permitido ultrapassagem no local.

A perícia deve apontar as causas do acidente.

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Motorista de caminhonete morre após batida contra carreta na Raposo Tavares em Palmital

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Um homem de 62 anos morreu após um acidente entre a caminhonete que ele dirigia e uma carreta, na tarde desta terça-feira (14), na Rodovia Raposo Tavares, a SP-270, em Palmital (SP).

Segundo a Polícia Rodoviária, por volta de 12h30, o veículo, com placas de Valinhos (SP), bateu na traseira de uma carreta, com placas do Mato Grosso do Sul, na altura do km 424, em um trecho de subida.

O motorista da caminhonete ficou preso às ferragens, e o óbito foi confirmado ainda no local do acidente. O motorista do caminhão, por sua vez, não se feriu. Não foram divulgadas as identidades dos envolvidos na colisão.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Assis (SP), e a ocorrência foi apresentada na delegacia de Palmital. As causas do acidente serão investigadas.

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