Câmara aprova projeto de lei para conceder antigo IBC para empresas
O Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Adamantina recebeu a aprovação de todos os vereadores.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo do Projeto de Lei é atrair empresas dos ramos industrial e comercial, fomentando a geração de empregos e a valorização urbana da região onde está a estrutura. O PL vai ser votado na Câmara Municipal em sessão em discussão única.
O terreno, localizado na avenida Rio Branco, 2.350, possui 30,3 mil metros quadrados e foi recentemente revertido pela União ao município. O foco principal da concessão será o armazém do complexo, que deverá ser totalmente revitalizado pela empresa vencedora da licitação.
Segundo a proposta, a concessionária terá de arcar com todas as melhorias estruturais, como adequações elétricas, hidráulicas, de acessibilidade e segurança, além de cercamento e iluminação. O contrato também exigirá um cronograma físico-financeiro, metas de geração de empregos e a definição do tipo de atividade a ser implantada.
O prazo da concessão será de até 15 anos, prorrogável por igual período, e todas as obrigações constarão no edital da licitação, incluindo cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento.
Para o prefeito José Tiveron, a iniciativa busca dar destino produtivo a um bem público ocioso, estimulando o desenvolvimento econômico local. “É uma oportunidade para atrair investimentos e criar novos postos de trabalho em Adamantina”, afirmou na mensagem enviada ao Legislativo.
Por Folha Regional Adamantina
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