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Concessionária de ferrovia pede reintegração de posse de mais de 20 casas em Garça

Por AdamantinaNET 12/08/2025 18:35

A concessionária Rumo Malha Paulista S.A. entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse de mais de 20 imóveis localizados sobre a faixa de domínio da ferrovia em Garça (SP).

Segundo a empresa, as construções impedem as obras de modernização e reativação de um trecho ferroviário desativado há mais de 10 anos, que liga Bauru a Tupã, e precisa estar operacional até 2028.

De acordo com o processo, a Justiça concedeu liminar em maio de 2025 autorizando a empresa a retomar a área antes do julgamento final. A medida inclui o trecho de Garça, que faz parte do ramal Bauru – Panorama, cuja reativação foi assumida pela Rumo em contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os moradores do local informaram à equipe de reportagem da TV TEM que adquiriram os terrenos há mais de 11 anos por meio de contratos de gaveta, pagando até R$ 47 mil a uma imobiliária local, e que mantêm contas de água, luz e impostos em dia.

A Prefeitura de Garça informou que não integra o processo judicial e não foi notificada oficialmente sobre a ação. Além disso, o município disse que orientou os moradores a procurar advogados para tentar reverter a liminar.

Em nota enviada à TV TEM, a empresa afirmou que ainda não há prazo para o cumprimento da medida e que o processo contará com acompanhamento social individualizado para cada núcleo familiar, com visitas técnicas e orientações sobre alternativas habitacionais.

Por g1 Bauru e Marília – Foto: TV Tem/Reprodução

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