A Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável passará a ser tratada de forma especial em Adamantina, tendo em vista o Projeto de Lei nº 020/2022 que cria um Programa de Incentivo neste setor.
A partir da oficialização desta iniciativa, serão recebidos projetos inovadores para avaliação, desde que possam otimizar as obras e os serviços públicos em benefício da população.
“O Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Adamantina tem por objetivos: Fomentar a atividade inovadora em benefício da coletividade e do desenvolvimento do Município; Avaliar e testar a aplicação dos projetos inovadores em obras e serviços públicos locais; Aumentar a eficiência e a qualidade das obras e dos serviços públicos, e ao mesmo tempo, diminuir seus custos; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população; – Incentivar a contribuição da sociedade com novas ideias para a gestão do Município; Promover o desenvolvimento sustentável do Município”, elenca o PLC.
Sendo assim, o Município fica autorizado a receber, gratuitamente, os projetos inovadores apresentados por órgãos públicos, empresas públicas e privadas com o intuito de avaliação e teste.
“A Prefeitura e a UNIFAI – Centro Universitário de Adamantina, autorizadas a firmar Convênios, Parcerias, Acordos e Contratos, bem como utilizar outros instrumentos jurídico-administrativos apropriados nas relações com entidades públicas ou privadas para dar suporte ao desenvolvimento do projeto descrito no artigo 1º desta Lei”, prevê o Projeto.
Uma comissão avaliadora será formada para que os projetos inovadores sejam apresentados.
Como já foi aprovado pelos vereadores no Poder Legislativo, o PLC está agora com o Executivo para sanção da Lei e futura implantação do Programa de Incentivo.
