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Santa Casa de Adamantina é condenada por supressão de intervalos na jornada de profissionais de saúde

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MPT ingressou com ação civil pública a partir de provas que evidenciaram o descumprimento contumaz da lei trabalhista pelo estabelecimento

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina foi condenada pela Justiça do Trabalho a regularizar os intervalos de descanso dos seus empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescida de R$ 200 por trabalhador em situação irregular. Pelos danos morais coletivos, o réu foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente; cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina determina a concessão de intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas para trabalhadores em jornada superior a 6 horas; o juízo autorizou o intervalo de 30 minutos apenas em caso de pactuação em norma coletiva de trabalho; a decisão também impõe a obrigação de conceder intervalos entre jornadas de, no mínimo, 11 horas.

O MPT investigou o estabelecimento após o recebimento de denúncia de sobrecarga de trabalho por parte dos profissionais de saúde da Santa Casa. As provas documentais juntadas nos autos do inquérito comprovaram o descumprimento contumaz da lei trabalhista no que se refere à não concessão de intervalos aos trabalhadores. Houve casos de mais de 400 violações no intervalo de apenas dois meses, atingindo mais de 100 profissionais.

A Santa Casa apresentou defesa ao MPT, alegando que “a supressão de intervalo intrajornada de seus colaboradores, via de regra, ocorreram em razão do acúmulo de atendimentos causados pela Pandemia COVID-19. Em razão de atendimentos emergenciais e de mobilização de todos os setores do nosocômio, muitas vezes, em razão do excesso exorbitante de serviços, urgentes e emergenciais, se tornava impossível a fruição de 1 hora de intervalo”.

Com base nas justificativas apresentadas ao MPT, o procurador oficiante concedeu prazos para adequação do hospital à lei trabalhista, inclusive propondo a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC). Não houve interesse do réu em regularizar sua conduta voluntariamente.

“Ainda que parte da supressão de intervalo tenha relação com atendimentos relacionados à pandemia da COVID, o MPT entende que isso não justifica, por si só, o sacrifício do direito à saúde dos trabalhadores”, escreveu o procurador Antônio Pereira Nascimento Júnior na petição inicial.

“Nesse contexto, a não concessão de intervalos inter e/ou intrajornada, evidencia risco iminente à saúde física e mental dos trabalhadores (quando não há risco potencial aos pacientes que por eles são atendidos), o que substancia a plausibilidade jurídica da pretensão do Parquet, ou seja, a necessidade da adoção imediata de medidas que previnam riscos mencionados, evitando, assim, que a demora na efetivação de tais medidas cause danos irreversíveis e de difícil ou impossível reparação. Com efeito, nem mesmo o estado de calamidade pública causado pela covid-19 autoriza o(a) empregador(a) a deixar de conceder os intervalos mínimos (inter e/ou intrajornada) e/ou de conceder intervalos para repouso e alimentação superiores a duas horas sem acordo escrito ou contrato coletivo (previsão em CCT ou ACT). Do contrário, o Poder Judiciário estaria autorizando o(a) empregador(a) a descumprir deliberadamente direitos mínimos assegurados ao trabalhador, transferindo a este – ao menos em parte – os riscos do empreendimento econômico, o que é vedado pelo artigo 2º da CLT”, escreveu na sentença o juiz Mouzart Luis Silva Brenes.

Processo nº 0011146-54.2021.5.15.0068 – confira o processo na íntegra abaixo

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Prefeitura de Adamantina nomeia Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024

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32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina acontecerá de 03 a 08 de setembro

 

A Prefeitura de Adamantina publicou o decreto nº 6.948 de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024 – 32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina, sobre a presidência do secretário de gabinete e de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino.

Integram ainda a comissão como vice-presidente Luciana Pereira, secretária de Desenvolvimento Econômico, coordenador geral, Thiago Ribeiro Benetão,secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), e na estrutura e montagem, Rodrigo Toshiaki Shioda. 

O coordenador de cultura e inovação será Sérgio Vanderlei da Silva, secretário de Cultura e Turismo.

A Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024, terá ainda como primeiro tesoureiro o secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária, Gilmar Bosso, segundo tesoureiro Luiz Antônio Furtado, secretária geral Claudia Puerta Mariano, primeira secretária Camila Moralles Cornacini, segundo secretário Rodrigo Melim e assessoria jurídica Cláudia Bitencurte Campos.

O evento é realizado pela Prefeitura do Município de Adamantina, com apoio da Câmara Municipal e acontecerá de 03 a 08 de setembro.

A 32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina conta com a participação de empresários e expositores da cidade e região com entrada franca, todos os dias.

 

 

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Reunião técnica discute instalação de dispositivos na duplicação da SP-294

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De acordo com a equipe técnica da EIXO-SP, o pedido de Adamantina para manutenção do trevo na SP-294 km596 +200 é viável tecnicamente

 

Adamantina sediou na manhã de hoje (16), uma reunião para discutir a instalação de dispositivos na duplicação da SP-294.

O encontro contou com a presença do secretário de estado de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, do prefeito Márcio Cardim, prefeitos e representantes das cidades de Osvaldo Cruz, Pracinha, Lucélia, Mariapólis, Flórida Paulista, Pacaembu e Inúbia Paulista. Além das equipes técnicas da EIXO-SP e ARTESP.

De acordo com a equipe técnica da EIXO-SP, o pedido de Adamantina para manutenção do trevo na SP-294 km596 +200 é viável tecnicamente. Está previsto ainda uma passarela no km 591 mais 390 metros e outra no km 592 mais 712 metros.

Uma passarela irá ligar os bairros  Parque do Sol e Vila Jamil de Lima e a outra irá ligar a rua Quintino Bocaiúva com a Carlos Pegoraro, proximidades do Bairro Itamaraty.

Além disso, foram solicitadas alças de acesso no distrito industrial Valentim Gatti, e na área industrial Sr. Otávio Gavassi.

“O principal anseio que tínhamos era com relação ao trevo da Lagoa Seca que com a nossa requisição será reformulado, mas mantido no mesmo local. Com isso, hoje, tivemos um desfecho positivo. Agradecemos ao secretário Rafael Benini e as equipes técnicas da EIXO-SP e ARTESP que entenderam a importância da manutenção do trevo no local em que está hoje”, afirma o prefeito Márcio Cardim.

Ainda no encontro, foram ouvidas e debatidas as demandas apresentadas pelos demais municípios.

 

 

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Alunos da EE Helen Keller realizam plantio de árvores nativas no Parque Caldeira

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No último dia 14 (terça-feira), os alunos da EE Helen Keller, acompanhados pelos Professores Tiago Rafael e Magali Tavone, além dos funcionários da Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente (SAAMA), deram continuidade ao projeto de Educação Ambiental nas áreas abrangidas pelo Parque Caldeira.

Na oportunidade, foram realizados o plantio de cerca de 30 árvores nativas nas margens do Córrego. Dentre as espécies utilizadas, destacam-se: Tipuana, paineira, pau-rei, acácia-rosa etc.

O funcionário Rodrigo Shioda, inicialmente explanou para os alunos sobre o manejo das mudas, suas características, bem como o correto procedimento e espaçamento para o plantio.


Para Rodrigo, “as mudas plantadas serão importantes na contenção do solo que margeia o Córrego Caldeira, além de contribuírem com a fauna local (pássaros e polinizadores), bem como o embelezamento e conforto ambiental do próprio parque.”

Os Professores Tiago e Magali, também ressaltam que o trabalho de conscientização ambiental realizado com os alunos, pauta-se como algo extremamente necessário em meio ao atual cenário de “emergência climática”. “Esperamos que a população possa contribuir com o trabalho maravilhoso que os nossos alunos fizeram.”

 

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