Cidades
Santa Casa de Adamantina é condenada por supressão de intervalos na jornada de profissionais de saúde
Publicado
2 anos atrásem
MPT ingressou com ação civil pública a partir de provas que evidenciaram o descumprimento contumaz da lei trabalhista pelo estabelecimento
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina foi condenada pela Justiça do Trabalho a regularizar os intervalos de descanso dos seus empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescida de R$ 200 por trabalhador em situação irregular. Pelos danos morais coletivos, o réu foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente; cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina determina a concessão de intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas para trabalhadores em jornada superior a 6 horas; o juízo autorizou o intervalo de 30 minutos apenas em caso de pactuação em norma coletiva de trabalho; a decisão também impõe a obrigação de conceder intervalos entre jornadas de, no mínimo, 11 horas.
O MPT investigou o estabelecimento após o recebimento de denúncia de sobrecarga de trabalho por parte dos profissionais de saúde da Santa Casa. As provas documentais juntadas nos autos do inquérito comprovaram o descumprimento contumaz da lei trabalhista no que se refere à não concessão de intervalos aos trabalhadores. Houve casos de mais de 400 violações no intervalo de apenas dois meses, atingindo mais de 100 profissionais.
A Santa Casa apresentou defesa ao MPT, alegando que “a supressão de intervalo intrajornada de seus colaboradores, via de regra, ocorreram em razão do acúmulo de atendimentos causados pela Pandemia COVID-19. Em razão de atendimentos emergenciais e de mobilização de todos os setores do nosocômio, muitas vezes, em razão do excesso exorbitante de serviços, urgentes e emergenciais, se tornava impossível a fruição de 1 hora de intervalo”.
Com base nas justificativas apresentadas ao MPT, o procurador oficiante concedeu prazos para adequação do hospital à lei trabalhista, inclusive propondo a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC). Não houve interesse do réu em regularizar sua conduta voluntariamente.
“Ainda que parte da supressão de intervalo tenha relação com atendimentos relacionados à pandemia da COVID, o MPT entende que isso não justifica, por si só, o sacrifício do direito à saúde dos trabalhadores”, escreveu o procurador Antônio Pereira Nascimento Júnior na petição inicial.
“Nesse contexto, a não concessão de intervalos inter e/ou intrajornada, evidencia risco iminente à saúde física e mental dos trabalhadores (quando não há risco potencial aos pacientes que por eles são atendidos), o que substancia a plausibilidade jurídica da pretensão do Parquet, ou seja, a necessidade da adoção imediata de medidas que previnam riscos mencionados, evitando, assim, que a demora na efetivação de tais medidas cause danos irreversíveis e de difícil ou impossível reparação. Com efeito, nem mesmo o estado de calamidade pública causado pela covid-19 autoriza o(a) empregador(a) a deixar de conceder os intervalos mínimos (inter e/ou intrajornada) e/ou de conceder intervalos para repouso e alimentação superiores a duas horas sem acordo escrito ou contrato coletivo (previsão em CCT ou ACT). Do contrário, o Poder Judiciário estaria autorizando o(a) empregador(a) a descumprir deliberadamente direitos mínimos assegurados ao trabalhador, transferindo a este – ao menos em parte – os riscos do empreendimento econômico, o que é vedado pelo artigo 2º da CLT”, escreveu na sentença o juiz Mouzart Luis Silva Brenes.
Processo nº 0011146-54.2021.5.15.0068 – confira o processo na íntegra abaixo
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Cidades
Prefeitura de Adamantina nomeia Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024
Published
16 horas agoon
16 de maio de 2024Por
AdamantinaNET
32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina acontecerá de 03 a 08 de setembro
A Prefeitura de Adamantina publicou o decreto nº 6.948 de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024 – 32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina, sobre a presidência do secretário de gabinete e de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino.
Integram ainda a comissão como vice-presidente Luciana Pereira, secretária de Desenvolvimento Econômico, coordenador geral, Thiago Ribeiro Benetão,secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), e na estrutura e montagem, Rodrigo Toshiaki Shioda.
O coordenador de cultura e inovação será Sérgio Vanderlei da Silva, secretário de Cultura e Turismo.
A Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024, terá ainda como primeiro tesoureiro o secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária, Gilmar Bosso, segundo tesoureiro Luiz Antônio Furtado, secretária geral Claudia Puerta Mariano, primeira secretária Camila Moralles Cornacini, segundo secretário Rodrigo Melim e assessoria jurídica Cláudia Bitencurte Campos.
O evento é realizado pela Prefeitura do Município de Adamantina, com apoio da Câmara Municipal e acontecerá de 03 a 08 de setembro.
A 32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina conta com a participação de empresários e expositores da cidade e região com entrada franca, todos os dias.
Cidades
Reunião técnica discute instalação de dispositivos na duplicação da SP-294
Published
18 horas agoon
16 de maio de 2024Por
AdamantinaNET
De acordo com a equipe técnica da EIXO-SP, o pedido de Adamantina para manutenção do trevo na SP-294 km596 +200 é viável tecnicamente
Adamantina sediou na manhã de hoje (16), uma reunião para discutir a instalação de dispositivos na duplicação da SP-294.
O encontro contou com a presença do secretário de estado de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, do prefeito Márcio Cardim, prefeitos e representantes das cidades de Osvaldo Cruz, Pracinha, Lucélia, Mariapólis, Flórida Paulista, Pacaembu e Inúbia Paulista. Além das equipes técnicas da EIXO-SP e ARTESP.
De acordo com a equipe técnica da EIXO-SP, o pedido de Adamantina para manutenção do trevo na SP-294 km596 +200 é viável tecnicamente. Está previsto ainda uma passarela no km 591 mais 390 metros e outra no km 592 mais 712 metros.
Uma passarela irá ligar os bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima e a outra irá ligar a rua Quintino Bocaiúva com a Carlos Pegoraro, proximidades do Bairro Itamaraty.
Além disso, foram solicitadas alças de acesso no distrito industrial Valentim Gatti, e na área industrial Sr. Otávio Gavassi.
“O principal anseio que tínhamos era com relação ao trevo da Lagoa Seca que com a nossa requisição será reformulado, mas mantido no mesmo local. Com isso, hoje, tivemos um desfecho positivo. Agradecemos ao secretário Rafael Benini e as equipes técnicas da EIXO-SP e ARTESP que entenderam a importância da manutenção do trevo no local em que está hoje”, afirma o prefeito Márcio Cardim.
Ainda no encontro, foram ouvidas e debatidas as demandas apresentadas pelos demais municípios.
Cidades
Alunos da EE Helen Keller realizam plantio de árvores nativas no Parque Caldeira
Published
19 horas agoon
16 de maio de 2024Por
AdamantinaNETNo último dia 14 (terça-feira), os alunos da EE Helen Keller, acompanhados pelos Professores Tiago Rafael e Magali Tavone, além dos funcionários da Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente (SAAMA), deram continuidade ao projeto de Educação Ambiental nas áreas abrangidas pelo Parque Caldeira.
Na oportunidade, foram realizados o plantio de cerca de 30 árvores nativas nas margens do Córrego. Dentre as espécies utilizadas, destacam-se: Tipuana, paineira, pau-rei, acácia-rosa etc.
O funcionário Rodrigo Shioda, inicialmente explanou para os alunos sobre o manejo das mudas, suas características, bem como o correto procedimento e espaçamento para o plantio.
Para Rodrigo, “as mudas plantadas serão importantes na contenção do solo que margeia o Córrego Caldeira, além de contribuírem com a fauna local (pássaros e polinizadores), bem como o embelezamento e conforto ambiental do próprio parque.”
Os Professores Tiago e Magali, também ressaltam que o trabalho de conscientização ambiental realizado com os alunos, pauta-se como algo extremamente necessário em meio ao atual cenário de “emergência climática”. “Esperamos que a população possa contribuir com o trabalho maravilhoso que os nossos alunos fizeram.”
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