Por unanimidade os vereadores adamantinenses aprovaram na sessão ordinária realizada na noite de ontem (segunda-feira) o Projeto de Lei nº 28/2021 que obriga a divulgação da lista de vacinação contra a Covid-19 no site da Prefeitura de Adamantina.
O PL, de autoria dos legisladores Paulo Cervelheira (presidente da Câmara de Adamantina) e Noriko Saito – ambos do Partido Verde –, Alcio Ikeda, Antônio Leôncia (Bigode da Capoeira) e Rafael Pacheco – todos do Podemos –, recebeu também duas emendas complementares do vereador Hélio Santos (PL).
“Fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, a lista das pessoas vacinadas no Município de Adamantina, vedada a extração de cópias e/ou divulgação de qualquer natureza por terceiros”, diz o Artigo 1º do Projeto aprovado.
A relação deve trazer, segundo estabelece o Projeto de Lei os seguintes dados: , nome do cidadão vacinado, data da vacinação, critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e número total de vacinas enviadas ao município. E a atualização deve ser feita semanalmente.
Devido à postura aparentemente contrária do Poder Executivo à iniciativa dos vereadores, existe a desconfiança de o prefeito Márcio cardim (DEM) não sancionar e ainda vetar o PL.
No último discurso antes da aprovação, o vereador Cid Santos (DEM) usou a palavra para pedir que o chefe do executivo não vete o Projeto.
Mas caso ocorra o veto, o Legislativo poderá legalmente derrubá-lo logo em seguida e promulgar a Lei referente ao PL.
